norma nº 306/2012

Câmara Municipal de Baixo Guandu
DA A
* Palácio Monsenhor Alonso Leite + $
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Ba IXO G Ud ndu
CNP): 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 : ” pm Qualidade
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espirito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Dr. GUILHERME ALVES DOS SANTOS, o TÍTULO DE
HONRA AO MÉRITO, pela sua conduta e trabalho no Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos dezoito dias dio
mês de junho do ano de dois mil e doze. ) .
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fesidente
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Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 18/06/2012
Mariana Giodanny Merlo
Enc. Serv. Administrativos
www.camarabaixoguandu.es. gov.br