norma nº 311/2012

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei
nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo
Dipioma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 311/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
Autor: Vereador Aldemir José Andreatta
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES, o TÍTULO DE
HONRA AO MÉRITO, pela sua conduta pessoal e profissional como servidor público nesta casa
Legislativa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos
dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mile doze.
JuscelingiHenck
Presidente
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