norma nº 314/2013

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
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PEDRO JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194,
Parágrafo Único, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que o Poder Executivo
Estadual já decretou ponto facultativo na mesma data, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0314/2013, de 26 de junho 2013.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 14º Fica decretado ponto facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal no dia 26
de junho do ano em curso, a partir das 15 h.(quinze horas), em razão do jogo do Brasil que se
realizará às 16 h. (dezesseis horas) — Copa das Confederações.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO
ANO DE 2013.
Pedrô José Matias de Araújo
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 26 de junho de 2013.
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Sec. Leg. Munigipal
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