| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2013 |
| Date | 2013-08-26 |
| Ementa | Proposta orçamentária da câmara municipal de Baixo Guandu/ES, para o exercício do ano 2014. |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu * Palácio Monsenhor Alonso Leite * Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000 k 4 : (27) 3732.1644 [3732.1222 Baixo Guandu CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 37 IU: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Pedro José Matias de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Nº 315/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. “PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014” Autoria: Mesa Diretora Art. 1º Fica aprovada a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES, para o exercício de 2014, no valor de R$2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), discriminados no anexo que é parte integrante. Art. 2º A presente proposta orçamentária será enquadrada e obedecerá à princípios gerais e peculiares inerentes ao orçamento geral do município. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. Pedro ias de Araújo (Presidente) Registrado e Publicado nesta Secretaria em Gi aB/2UL3 19 A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. - unid | orgão |fun] sub| prog | proj ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ Ficha -000001] .000000 | .00] .000| .0000| 0.000 CÂMARA MUNICIPAL -000001] .000000 | .00/ .000 | .0000| 0.000 CÂMARA MUNICIPAL -000001] .000000 | .01 | .000| .0000| 0.000 Legislativa -000001| .000000 | .01 | .031 | .0000| 0.000 Ação Legislativa 000001] .000000 | .01] .031 | .0001 | 0.000 |Programa de Apoio Administrativo. Manutenção e modernização administrativa. -000001] .000000 | .01| .031 | .0001 | 2.001] 0] 0].00].00 -000001] .000000| .01| .031| .0001]| 2.001| 3| 0].00].00| Despesas Correntes - 000001] .000000 | .01| .031 | .0001 | 2.001| 3] 1|.00].00| Pessoal e Encargos Sociais -000001] .000000 | .01| .031| .0001| 2.001] 3] 1| 90 |.00/Aplicações Diretas -000001| .000000 | .01| .031] .0001]2.001] 3] 1| 90] 11 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.640.000,00 1 -000001| .000000 | .01] 031] .0001/2.001] 3] 1] 90] 13 Obrigações Patronais R$ 345.450,00 2 -000001| .000000 | .01| .031] .0001] 2.001] 3] 1] 90] 16 [Outras Despesas Variareis - Pessoal Civil. R$ 20.000,00 3 -000001| .000000 | .01| .031| .0001] 2.001] 3] 1| 90] 91 |Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 4 000001| .000000 | .01| .031] .0001] 2.001] 3] 1| 90] 92 |Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 5 -000001] .000000 | .01].031/.0001/ 2.001] 3/3] O | O |Outras Despesas Correntes 1 - 000001] .000000 | .01 | .031 | .0001| 2.001] 3/3] 90] O |Aplicações Diretas 000001] .000000| .01| .031| .0001/2.001| 3| 3] 90 |.08| Outras Benefícios Assistenciais. R$ 1.000,00 6 000001] .000000| .01] .031] .0001] 2.001] 3 3] 90 | 14 |Diárias - Civil R$ 50.000,00 7 -000001| .000000 01] 031|.0001] 2.001] 3] 3] 90 | 30 [Material de Consumo R$ 112.550,00 8 000001] .000000| .01| .031| .0001] 2.001] 3/3] 90| 33 |Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 9 000001| .000000 | .01| 031] .0001/2.001| 3/3] 90] 35 |Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 | 10 -000001| .000000 | .01] .031| .0001] 2.001] 3] 3] 90 | 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 1 000001| .000000 | .01| .031] .0001] 2.001] 3] 3/ 90] 39 JOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 316.000,00 | 12 000001| .000000 | .01] .031].0001/2.001] 3] 3] 90] 47 |Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00 | 13 -000001| .000000| .01| .031] 0001] 2.001] 3] 3/ 90] 91 | Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 | 14 -000001| .000000|.01] .031|.0001] 2.001] 3] 3] 90] 92 |Despesas de Exercícios Anteriores DES 5.000,00 | 15 -000001] .000000 | 01] .031|.0001] 2.001] 3] 3] 90] 93 |Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 | 16 -000001] .000000 | .01 | .031 | .0001 | 2.001 4/0] -00 | .00 [Despesas de Capital 1 -000001]| .000000 | .01| .031 | .0001| 2.001] 4] 4| .00] .00 Investimentos -000001] .000000 | .01| .031 | .0001| 2.001] 4] 4| 90 | .00| Aplicações Diretas -000001] .000000| .01].031] .0001] 2.001] 4| 4] 90 | 52 |Equipamentos e Material Permanente. R$ 50.000,00 | 17 -000001| .000000/.01| 122/.0000] O |.0/.0/.00].00/ Administração Geral Programa de Investimentos no Patrimônio] 000001] .000000 | .01| 122 | .0002 [o 0] .0/.00] .00 [Público -000001| .000000 | .01| 122 | .0002/1.001/0/0] O | O [Aquisição de Imóveis -000001| .000000 | .01| 122 | .0002] 1.001| 4.0] .00] .00 |Despesas de Capital -000001| .000000 | .01| 122 | .0002] 1.001] 4|.0 00] -00 Investimentos -000001| .000000 | .01| 122 | .0002] 1.001] 4] 4] 90|.00/Aplicações Diretas -000001| .000000| .01] 122 | 0002] 1.001] 4] 4] 90] 61 |Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00 | 18 Construção e ampliação de prédios públicos. 000001] .000000 | .01/ 122 | .0003] 0.000].0].0].00].00 -000001| .000000 | .01| 122 | .0002] 1.002] 4].0] .00] .00| Despesas de Capital L -000001] .000000 | .01| 122 | .0002] 1.002 4/.0 -00| .00 [Investimentos -000001]| .000000 | .01| 122 | .0002/1.002] 4] 4] 90 |.00 Aplicações Diretas 000001] .000000 | .01] 122 | .0002[ 1.002] 4/4] 90] 51 |Obras e Instalações R$ 5.000,00 | 19 000001] .000000 | .01] 122 | .0004] 0.000] .0].0].00].00|Programa de renovação de Frota -000001]| .000000 | .01| 122 | .0003] 1.003].0].0] .00] .00 |Renovação da Frota - Veículos. -000001]| .000000 | .01| 122 | .0003] 1.003] 4] 0 | .00].00 Despesas de Capital -000001] .000000 | .01/| 122 | .0003/ 1.003] 4] 4] .00] .00 [Investimentos -000001| .000000 | .01| 122 | .0003/ 1.003] 4| 4] 90 | .00|Aplicações Diretas 000001] .000000|.01| 122 | .0003] 1.003] 4] 4] 90 | 52 Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 | 20 TOTAL R$ 2.650.000,00