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norma nº 318/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 318 / 2014
Date 2014-04-16
EmentaDecreta Horário Especial de trabalho no poder legislativo municipal.
native_id4600

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
« Palácio Monsenhor Alonso Leite * Veces
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000 as
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
Acininistação com Sariadado
PEDRO JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base na
Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que e o Poder Executivo Municipal já
decretou horário especial de trabalho na mesma data em âmbito municipal,
DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 318/2014, de 16 de abril de 2014.
“DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”.
Artigo 1º Fica Decretado horário especial de trabalho no
Poder Legislativo Municipal, na quinta-feira, dia 17 (DEZESSETE), de abril do corrente
ano, das 7 às 12 horas.
Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZESSEIS
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.
PEDRO JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 16 de abril de 2014.
www.camarabaixc

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