norma nº 321/2014

Câmara Municipal de Baixo Guandu As
nr Palácio Monsenhor Alonso Leite * É
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000 a
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
Administração com Sertadado
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16, XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Pedro José
jo, Presidente da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do
inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0321/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
“PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES,
PARA O EXERCÍCIO DE 2015”
Autoria: Mesa Diretora
Art. 1º Fica aprovada a proposta orçamentária da Câmara
Municipal de Baixo Guandu-ES, para o exercício de 2015, no valor
de R$ 3.615.160,00 (três milhões, seiscentos e quinze mil, cento
e sessenta reais), discriminados no anexo que é parte
integrante.
Art. 2º A presente propo orçamentária será enquadrada e
obedecerá a princípios gera e peculiares inerentes ao
orçamento geral do município.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite + ”. ;
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000 =
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, ao primeiro dia do mês
v-
de setembro do ano de dois mil e quatorz
Pedro José Matias de Araújo
(Presidente)
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 01/09/2014
Pés Bussular
Secretária Legislativa Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
unid | orgão [fun] sub] prog | pia | | elemento ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ [Ficha
[000001] .000000[.00/ .000| .0000/ 0.000] 0] 0 00.00 [CÂMARA MUNICIPAL
:000001| .000000 | .00] 000 [0000 0.000] 0 | 0.00.00 [CÂMARA MUNICIPAL
-000001] .000000 | .01| .000] .0000/ 0.000| 0] 0.00 -DO [Legislativa
-000001] .000000 | .01 | .031 | .0000 0.000/ 0 | 0/.00/.00 Ação Legislativa E Do
DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E
-000001] .000000 | .01 | .031| .0001] 0.000] 0| 0|.00].00 MODERNIZAÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA.
[o [| Reforma da Sede da Câmara e Suas |
000001] .000000 | .01 |.031] .0001] 1.001] 0].0] .00] .00]De endên: a
-000001]| .000000 | .01 | .031 | .0001 [1.001[4 -0/.00/ .00 Despesas de Capital
-000001] .000000 |.01| 031 | .0001| 1.001 4/.0/.00] .00 Investimentos 1
:000001| .000000 | .01| 031 | .0001] 1.001] 4] 4] 90 |.00 [Aplicações Diretas
000001] .000000 | 01] .031] .0001 [1.001] 4] 4] 90] 51 Obras e Instalações 50.000,00 | 1
-000001] .000000 |.01 | .031|.0001] 1.002] 4 Despesas de Capital
[000001] .000000 | .01 | .031 | .0001] 1.002] 4 E Investimentos
-000001/ .000000 | 01 | .031 | .0001 1.002/4/ 4] 90 /.00 Aplicações Diretas 1
000001] .000000 |.01 031] .0001/1.002/4/4] 90] 51 Obras e Instalações 100.000,00 2
000001] .000000|.01].031].0001]1.002[4[4] 90] 61 Aquisição de Imóveis 250.000,00 | 3
«000001 000000 | .01 -031 | .0001| 2.001] 3) 0].00].00 Despesas Correntes
-000001]| .000000 | .01 | .031|.0001]2.001/ 3/3] O | O IOutras Despesas Correntes Doo
-000001] .000000 | .01 | .031 0001 | 2.001/3/3/90| O [Aplicações Diretas
:000001] .000000 | .01 | 031] .0001]2.001] 3 Em 30 [Material de Consumo 1.000,00 | 4
000001] . 000000] .01[ .031].0001] 2.001] 3] 3] 90 | 35 [Serviços de Consultoria 1.000,00 | 5
:000001| .000000 | .01 |.031[.0001 [2.001] 3] 3] 90 | 36 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 | 6
000001] .000000 | 01] 031 [.0001[ 2.001] 3/3 90 39 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 | 7
000001] .000000 | .01 | .031 | .0001 | 2.001 4 | 0 | .00/ .00 Despesas de Capital
-000001| .000000 | .01 | .031 | .0001| 2.001] 4] 4].00].00 [Investimentos
000001] .000000 [01 | .031 | .0001/2.001[ 4/4 | 90 |.00] Aplicações Diretas 1
- 000001] .000000 | .01].031] .0001] 2.001] 4] 4] 90| 52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 8
01] 0 í [o L
-000001/ .000000 |.01 | .031| .0001] 2.002| 3/0/.00/.00 Despesas Correntes
«000001 000000 [.01 -031| .0001| 2.002] 3] 1].00].00 Pessoal e Encargos Sociais
-000001] .000000 | .01 | .031| .0001| 2.002] 3/1] 90.00 Aplicações Diretas | 1]
000001] .000000[.01/.031[.0001]2.002/3/ 1/90] 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.850.000,00 | 9
000001] .000000[.01[.031 0001 | 2.002] 3/ 1] 90] 13 [Obrigações Patronais 398.160,00 | 10
-000001 “000000 | 01.031 0001/2.002/ 3/1] 90 | 16 [Outras Despesas Variareis - Pessoal Civil 30.000,00 | 11
000001] .000000|.01].031].0001]2.002[3[1]90]91 Sentenças Judiciais 1.000,00 | 12
200001] .000000 | .01] .031].0001]2.002]3[ 1] 90] 92 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00 | 13
-000001| .000000 | .01 | .031| .0001 2.002/3/3| 0 | O [Outras Despesas Correntes
000001 .000000 [.01 | .031[.0001/2.002[3] 3/90] O [Aplicações Diretas 1
:000001] 000000] 01] .031| .0001[2.002] 3 | 3] 90 | o8|Outras Beneficios Assistenciais 1.000,00 | 14
- 000001] .000000 | .01].031 0001[2.002] 3/3/90/ 14 Diárias - Civil 235.000,00 | 15
000001] .000000 [01] .031][.0001[2.002[3] 3] 90 | 30 JMaterial de Consumo 91.000,00 | 16 |
000001] .000000/.01[.031].0001[2.002 3/3/90/33 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 | 17
-000001] .000000 |.01].031].0001]2.002] 3] 3] 90| 35 Serviços de Consultoria 1.000,00 | 18
000001] .000000 | .01] .031[ 0001] 2.002] 3] 3] 90 | 36 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 | 19
-000001| .000000 | .01 | .031].0001] 2.002] 3] 3] 90] 39 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 | 20 |
000001| .000000| 01] 031] .0001[ 2.002] 3 | 3] 90] 47 [Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 | 21
-000001| .000000 | .01] .031].0001]2.002/3[3/] 90/91 Sentenças Judiciais 1.000,00 | 22
000001] .000000|.01] 031] .0001] 2.002] 3| 3] 90] 92 [Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 | 23
000001] .000000|.01].031].0001]2.002[3[3] 90] 93 Indenizações e Restituições 50.000,00 | 24
:000001] .000000 | .01 | .031 | .0001| 2.002] 4] 01.00.00 Despesas de Capital
-000001] .000000 | .01| .031|.0001 2.002] 4|4|.00].00 Investimentos
-000001] .000000 | .01 | .031].0001/ 2.002 4/4] 901.00 Aplicações Diretas
000001] .000000|.01].031].0001] 2.002[4]4] 90] 52 Equipamentos e Material Permanente 149.000,00 | 25
.000001] .000000 | .01 031/0001] 2.003] 3/0].00].00 Despesas Correntes
000001] .000000 | .01| .031|.0001 |2.003/3/3] 0 | O [Outras Despesas Correntes
-000001] .000000 | .01 | .031].0001]2.003/3[3/90| O Aplicações Diretas
000001] .000000].01].031 0001] 2.003] 3] 3] 90] 36 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 | 26
000001] .000000|.01/.031].0001]2.003] 3] 3] 90 | 39 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 | 27 |
L [TOTAL 3.615.160,00 |