norma nº 322/2014

Câmara Municipal de Baixo Guandu
« Palácio Monsenhor Alonso Leite *
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à . : (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27)
PEDRO JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194,
Parágrafo Unico, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que Poder Executivo na
esfera Estadual e Municipal decretou ponto facultativo no dia 27 de outubro, véspera do dia do
Servidor público. Considerando que no dia 27/10 é dia de reunião de Vereadores nesta Casa
de Leis, este Poder optou por DECRETAR ponto facultativo no dia 31/10/2014.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0322/2014, de 27 de outubro 2014.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal no dia 31
de outubro do ano em curso, para comemorar o dia do servidor público - dia 28/10.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO
DE 2014
Pedró-José-Mátias de Araújo
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 27 de outubro de 2014
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