norma nº 124/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA Nº 124/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
“Altera Portaria n° 017 e 087/2023”
Nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de 
Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e, com fundamentos na Lei nº 14.133/21;
Considerando a indisponibilidade de servidores efetivos para o desempenho das funções de Agente 
de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear como Agente de Contração e Pregoeiro para o exercício de 2023 o servidor 
ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, lotado no cargo de provimento comissionado de Assessor de Compras.
Art. 2º. Nomear para compor a Equipe de Apoio os Servidores, EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ,
GABRIELE INACIO MAMEDE DA SILVA E RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, lotados no cargo de 
provimento comissionado de Assessores Especiais I.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite” aos vinte e sete dias do 
mês de Setembro de dois mil e vinte e três.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 27/09/2023.
Salatiel Dias Bebiano
Diretor Legislativo