norma nº 126/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
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PORTARIA N° 126/2023, 03 DE OUTUBRO DE 2023.
“EXONERA SERVIDORA A PEDIDO”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 04/10/2023, a servidora SHEILA NOBRE DOS SANTOS 
DE OLIVEIRA, matrícula – 00749, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador Aprígio Luis 
Rodrigues.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos três dias do mês de 
Outubro do ano de 2023.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
03/10/2023.
Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo