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norma nº 128/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-10-10
Ementa“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Fica Decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro, período de comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida e dia das Crianças, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 128/2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”
Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro, período de comemoração ao dia de 
Nossa Senhora Aparecida e dia das Crianças, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos dez dias do mês de 
outubro do ano de 2023.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 10/10/2023.
 Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo 

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