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norma nº 130/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 130 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaFica Decretado ponto facultativo no dia 03 de Novembro, data que sucede o feriado nacional do “Dia de Finados”, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 130/2023, 27 DE OUTUBRO DE 2023.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”
Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo no dia 03 de Novembro, data que sucede o feriado nacional 
do “Dia de Finados”, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e sete dias do 
mês de outubro do ano de 2023.
Leandro Gomes da Cruz
Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 27/10/2023.
 Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo 

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