norma nº 131/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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PORTARIA N° 131/2023, 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
“EXONERA SERVIDORA A PEDIDO”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 06/11/2023, a servidora
MARIA CAROLAINE DA SILVA MACIEL, matrícula – 00718, do cargo de 
ASSESSORA ESPECIAL II.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso 
Leite”, aos seis dias do mês de Novembro do ano de 2023.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
06/11/2023.
Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo