norma nº 116/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDu
Estado do Espírito Santo
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LEI N° 116
" Abre créditos especiais e suplumenta￾res a diversas verbas do orçamento vi￾gente. "
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDu : Faço sa￾ber que a Camara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei :-
Art. 12 - Ficam abertos créditos especiais na importância de
3 241:473,40(Duzentos e quatrenta e um mil quatrocentos e setenta e trés cru
zciros e quarenta centavos), para atender ao pagamento das seguintes despe￾zas :-
^Zl56.909,00-/Para atender despézas de empréstimo bancário, juros e selos;
200,00-zPara pagar consertos instalação eletrica da ponte Santos Neves
nesta cidade;
Z1.000,00- Para pagar despézas mão de obra e material construção de um ro
lo compressor de terra;
Z 900,00-yPara pagar vencimentos de um professor substituto;
/2.100,00- Para pagar material para a Escola Municipal do Quilômetro Tre￾ze do Rio Guandu;
Z 34.622,00- Para pagar despézas construção Uzina hydro-eletrica de Ibitu￾ba, conforme documentos anexos;
. 5.500,00- Para pagar dupl. n2 17480, de Agostinho Ferreira, Ltda.;
/ 3.600,00- Para pagar vencimentos encarr. da Uzina Termo-eltrica de Alto
Mutum;
*5.642,40- Para pagar despézas reparos prédios dos Grupos Escolares;
Prof. Nunes, nesta cidade, Vila Nova do Bananal e Fazenda Uni￾ão;
/18.000,00-zPara pagar ajuda de custas do Prefeito;
Z 3.600,00- Para pagar abono de emergência do Fiscal aposentado;
z3.600,00- Para pagar abono de emergência Secretário da Camara;
. 5.000,00- Para pagar comissões aos agentes fiscais;
*■ 800,00- Para pagar pensão concedida a viuva de Antonio Roza.
241.473,40- Total dos créeitos especiais.
Art. 22 - Ficam abertos créditos suplementares na importância
; 218.400,00(Duzentos e dezoito mil e quatrocentos cruzeiros) em reforço as
aintes verbas orçamentárias :-
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.1/5-8.12.O-Pess. fixo. b)abôno de emergência dosfiscais, 23.400,00- X
!0/l-8.25.4-Desp. div. Alimentação de presos pobres,.......... 30.000,00-
>0/6-8.81.1-Pess. var. Diaristas no serviço,............................ 25.000,00-
>0/6-8.81.3-Mat. consumo. Aquis. de lampadas, mudas e outros 5.000,00-
ÍO/7-8.85.1-Pess. var. Diaristas no serviço,............................ 30.000,00- z
40-8.82.3-Mat. consumo,. Ferramentas, materiais e outros,.. 80.000,00-
40-8.82.4-Desp. dito. Carretos, transportes e outros,... 20.000,00- /
65-8.99.4-Desp. div. b)imprevistos,........................................... 5.000,00-
t ------------- -------
Total dos suplementos,......................... 218.400,00-
Art. 32 - Os necessários recursos advirão do provável e￾isso de arrecadação no corrente exercício.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLíQüE-SE.
VSINeTE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ, 4 de julho de 1954-
- Prefeito Municipal -
SGISTRADA E PUBLICADA
k 4/íe Julho de 1954-