| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2023 |
| Date | 2023-12-29 |
| Ementa | Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, 20 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, a ser gozada no período de 11/01/2024 a 30/01/2024. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644 PORTARIA N° 140/2023, 29 DE DEZEMBRO DE 2023. “Concede Férias a Servidor” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, 20 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, a ser gozada no período de 11/01/2024 a 30/01/2024. Art. 2º Conceder ao mesmo servidor, o recebimento de 1/3 de suas férias em espécie, conforme dispõe o art. 128 da Lei nº 1.408/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Baixo Guandu – ES). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e nove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e três. Leandro Gomes da Cruz Presidente Registrada e Publicada nesta data, 29/12/2023. Salatiel Dias Bebiano Diretor Legislativo