norma nº 4/2024

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PORTARIA Nº 004/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de 
Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e, com fundamentos na Lei nº 14.133/21;
Considerando a indisponibilidade de servidores efetivos para o desempenho das funções de Agente 
de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear como Agente de Contração e pregoeiro para o exercício de 2024 o servidor 
ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR que atualmente ocupa o cargo comissionado de assessor de compras.
Art. 2º. Nomear como para compor a Equipe de Apoio os servidores EDNA APARECIDA BERTTE 
SCHULZ, GABRIELLE INACIO MAMEDE DA SILVA e RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO, 
respectivamente ocupantes dos cargos de Assessora Especial I.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite” aos quatro dias do mês 
de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
 Leandro Gomes da Cruz 
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 04/01/2024.
Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo