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norma nº 7/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaEXONERAR a partir do dia 04/01/2024, a servidora EDNEIA LOPES DO SANTOS DE ALMEIDA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador Edmar Vieira.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 007/2024, 05 DE JANEIRO DE 2024.
“EXONERA SERVIDORA”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da Resolução nº 016/90, Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a partir do dia 04/01/2024, a servidora EDNEIA LOPES DO SANTOS DE 
ALMEIDA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, do vereador Edmar Vieira.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 04/01/2024.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos cinco dias do mês de 
Janeiro do ano de 2024.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
05/01/2024.
Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo

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