norma nº 9/2024

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S 
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644 
PORTARIA N° 009/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
͞CALENDÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO͟
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da Resolução nº 016/90, Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art. 1º A Câmara Municipal de Baixo Guandu Publica Calendário Oficial Legislativo para o ano de 
2024, que segue em anexo. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Cąŵara MuŶicipal de Baixo GuaŶdu/E“ ͞PalĄcio MoŶseŶhor áloŶso Leite͟, aos oito dias do mês de 
Janeiro do ano de 2024. 
 Leandro Gomes da Cruz 
 Presidente 
Registrada e Publicada nesta data, 
 08/01/2024. 
Salatiel Dias Bebiano 
 Diretor Legislativo 
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6 1 2 3 1 2
7 8 9 10 11 12 13 4 5 6 7 8 9 10 3 4 5 6 7 8 9
14 15 16 17 18 19 20 11 12 13 14 15 16 17 10 11 12 13 14 15 16
21 22 23 24 25 26 27 18 19 20 21 22 23 24 17 18 19 20 21 22 23
28 29 30 31 25 26 27 28 29 24 25 26 27 28 29 30
05 - Início das Sessões 2024 29 - Sexta-feira Santa
12-13-14 - Carnaval 08 - Dia Int. da Mulher
11 - Sessão Solene Med. Madame Albertina
Sessão ordinária: 3
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 1
7 8 9 10 11 12 13 5 6 7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8
14 15 16 17 18 19 20 12 13 14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15
21 22 23 24 25 26 27 19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22
28 29 30 26 27 28 29 30 31 23 24 25 26 27 28 29
10 - Feriado Municipal 01 - Dia do trabalho 29 - Padroeiro da Cidade
22 - N S. Penha 21 - Tiradentes 12 - Dia das Mães
Sessão ordinária: 3 Sessão ordinária: 3
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6 1 2 3 1 2 3 4 5 6 7
7 8 9 10 11 12 13 4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14
14 15 16 17 18 19 20 11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21
21 22 23 24 25 26 27 18 19 20 21 22 23 24 22 23 24 25 26 27 28
28 29 30 31 25 26 27 28 29 30 31 29 30
11 - Dia dos Pais 07- Independência do Brasil
12 - Sessão Solene Med. Germano Fick
Sessão ordinária: 3
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 1 2 1 2 3 4 5 6 7
6 7 8 9 10 11 12 3 4 5 6 7 8 9 8 9 10 11 12 13 14
13 14 15 16 17 18 19 10 11 12 13 14 15 16 15 16 17 18 19 20 21
20 21 22 23 24 25 26 17 18 19 20 21 22 23 22 23 24 25 26 27 28
27 28 29 30 31 24 25 26 27 28 29 30 29 30 31
25 - Natal
Dia Util Recesso Parlamentar
Sessão solene Fim de semana
Sessão ordinária Feriado
Observações: No segundo semestre poderá haver alterações nas datas de sessões.
Sessão ordinária: 3
Sessão ordinária: 3
 
01 - Confraternização Universal
MARÇO
02 - Ponto Facultativo
05 - Abertura das Sessões
JANEIRO FEVEREIRO
ABRIL
Sessão ordinária: 3
15 - Dia do Professor 09 - Sessão Solene Medalha Adomário
DEZEMBRO
MAIO JUNHO
JULHO AGOSTO SETEMBRO
Sessão ordinária: 3
Sessão ordinária: 3
31 - Dia do evangélico
Legenda:
Sessão ordinária: 3
Sessão ordinária: 0
OUTUBRO NOVEMBRO
02 - Finados 
15 - Procl. da República
12 - N. S. Aparecida 
Sessão ordinária: 3
CALENDÁRIO 2024