norma nº 120/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ
Estado do Espírito Santo
-0-
LEI N° 120
” Orça a Receita e fixa a Despeza do
Municipio de Baixo Guandu, para o 
exercício de 1.955. ”
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ : Faço saber que
a Camara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei :-
Artt 12 - A Receita Geral do Município de Baixo Guandu, para o
exercício de 1955, è orçada em® 1.500.000,00(HUM MILHaO E QUINHENTOS MIL CRU￾ZEIROS) a qual será arrecadada, obedecendo a seguinte classificação
CÓDIGO
GERAL- DESIGNAÇãO DA RECEITA EFETIVA
MUTAÇãO
PATRIMONIAL TOTAL
0.11.1
RECEITA ORDINaRIA
Tributária
a ) Impostos:
Imposto territorial,................. 5.000,00
0.12.1 Imposto predial,........................... 160.000,00
0.17.3 Imposto s/ind. e profissões, 400.000,00
0.18.3 Imposto de licenças,................. 230.000,00
0.27.3 Imposto s/jogos e diwersoes. 2.500,00
1.16.4
b ) Taxas:
Taxa escolar,.................................. 20.000,00
1.21.4 Taxa de expediente...................... 20.000,00
1.23.4 Taxa fiscal, serv. div.,... 10.000,00
1.24.1 Taxa de jbimpeza pública,... 16,000,00
1.25.1 Taxa de viação,............................. 35.000,00 898.500,00
2.01.0
2.02.0
Patrimonial
Renda imobiliária:
I - Foros,................................
II - Laudemios,......................
Renda de capitais,....................
10.000,00
15.000,00
500,00 25.500,00
3.03.0
Industrial
Serviços urbanos:
I - Lúz de Mascarenhas,
II - Lúz Quil. Catorze,.
III - Lúz do Alto Mutua,.
10.000,00
10,000,00
10.000,00 30.000,00
à transportar ®,.................... 954.000,00-
II
CÓDIGO . MUTAÇãO
GERAL-________ DESIGNAÇaO DA RECEITA________ EFETIVA PATRIMONIAL
Transporte,.................
Receitas Diversas
4.12.0 Receita de cemitérios...................... 3.000,00
4.13.0 Receita de combust.e lubrif.,. 20.000,00
4.14.0 Quota da União,.................................... 450.000,00
4.15.0 Quota do Estado,.................................. 20.000,00
TOTAL
954.000,00
493.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.11.0 Alienação de bens patr.,...............
6.12.0 Cobr. da Dívfda Ativa,....................
6.13.0 Rec. exercícios anteriores,....
6.20.0 Contribuições diversas,.................
5.21.0 Multas,........................................................
6.23.0 EVENTUAIS........................................................
1.000,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
3.000,00 53.000,00
Total Geral da Receita®............... 1.500.000,00
Art. 2- - A Despéza Geral do Município de Baixo Guandu, para 0
exercício de 1955, é fixada em® 1.500.000,00(UM MILHaO E QUINHENTOS MIL CRUZEI
ROS), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação :-
CÓDIGOS A MUTAÇãO
Local-Geral DESIGNAÇãO DA DESPeZA EFETIVA PATRIMÔNIAL TOTAL
0 APMINISTRAÇãO GERAL
00 LEGISLATIVO MUNICIPAL
00/1 Camara de Vereadores:
00/1 8.00.1 Pessoal variavel,........... ............ 3.600,00
8.00.3 Material de consumo,................ 500,00
8.00.4 Despezas diversas....................... 100,00
1 GOVERNO
10 EXECUTIVO MUNICIPAL
10/1 Gabinete do Prefeito:
10/1 8.02.0 Pessoàl fixo;.................................. 42.000,00
8.02.4 Despezas diversas,...................... 6.000,00
11 Prefeitura
11/1 Secretaria:
11/1 3.04.0Pessoal fixo,................................... 49.320,00
8.04.2 Material permanente.................... 2.000,00
8.04.3 Material de consumo,.................. 4.000,00
8.04.4 Despezas diversas,.......................... 2.000.00_____________
à transportar gf,........................... 107.520,00 2.000,00
III
CÓDIGOS
Local-ueral DESIGNACaO DA DESPeZA EFETIVA
MUTACãO
PATRIMÔNIAL TOTAL
Transporte................. 107.520,00 2.000,00
11/2 Contadoría:
11/2 8.07.0 Pessoal fixo,.................... 69.920,00
8.07.2 Material permanente,.. 2.000,00
8.07.3 Material de consumo,.. 4.000,00
11/3 Tesouraria:
11/3 8.09.0 Pessoal fixo,.................... 35.320,00
8.09.3 Material permanente,.. 4.000,00
11/4 Serv. de Arrecadaçao:
11/4 8.11.1 Pessoal variavel,.......... 500,00
11/5 Serv. Fiscalizaçao:
11/5 8.12.0 Pessoal fixo,.................... 170.530,00
8.12.4 Despezas diversas,.... 2.500,00
Total do tit. 1 394.340,00 4.000,00 398.340,
2 SERV. PÚBL. INTERRESSE
COMUN COM 0 ESTADO
20 Segurança Pública
20/1 8. . A^sistenèia^Policial: • , v
20/1 8.24.4 Despezas diversas,.......... 4.000,00
20/2 Alimentação de presos:
20/2 8.25.4 Despezas diversas,.......... 35.000,00
21 Assistência Social
21/1 Serv. de indigência:
21/1 8.29.4 Despezas diversas,.......... 5.000,00
22 Educação Pública
22/1 Ensino primário:
22/1 8.33.0 Pessoal fixo,........................ 185.000,00
8.33.3 Material de consumo,.... 2.000,00
22/2 Biblioteca Municipal:
22/2 8.34.1 Pessoal variavel,............... 2.400,00
8.34.3 Material de consumo,.... 100,00
22/3 Serviço de Inspeção:
22/3 8.36.1 Pessoal variavel,............... 12.000,00
à transportar .................................. 245.500,00 393.340
IV
si* TATí' AC
I oral-Geral DESIGNAÇaO DA DESPeZA
MUTAÇãO
EFETIVA PATRIMÔNIAL TOTAL
Transportes,........................... 245.500,00 398.340,00
22/4 Sub. contr. e auxilios:
22/4 8.33.4 Despezas diversas,.................... 20.000,00
22/5 Assistência Escolar:
22/5 8.39.4 Despezas diversas...................... 12.000,00
23 Saúde Pública
23/1 Subv. contr. e auxilios:
23/1 8.48.4 Despezas diversas,................... 100.000,00
23/2 Serviços Diversos:
o j /o 8 49 4 Desoêzas diversas.................. 500,00
24 ' Fomento
^24/1 Serviço de Saúva:
oá /i s m 3 Material de consumo................ 500,00
24/2 Incent. a lavoura:
24/2 8.51.4 Despezas diversas,.................... 500,00
Total do tit. n2 2 :- 379.000,00 379.000,00
3
300 Administração
300 8.80.1 Pessoal variavel,..................... 67.560,00
8.80.3 Material de consumo,............... 40.000,00
8.80.4 Despezas diversas...................... 40.000,00
203 Lúz e energia eletrica
303/1 Luz de Mascarenhas:
vU/ -L 8 63 3 Material de consumo,....... 200,00
8.63.4 Despezas diversas,.................... 12.000,00
303/2 Lúz Quilômetro Catorze:
Jv30J/3/9 8 6.3 .3 Material de consumo................. 200,00
8.63.4 Despezas diversas,.................... 12.000,00
303/3 Lúz do Alto Mutum:
303/3 8.63.1 Pessoal variavel........................ 3.600,00
8.63.3 Material de consumo,............... 8.400,00
306 Parques e Jardins
306 8.81.1 Pessoal variavel,...................... 15.000,00
8.81.3 Material de consumo,............... 1.000,00
199.960.00 777.340,0<
V
CÓDIGOS
Local-Geral DESIGNAÇãO DA DESPeZA EFETIVA
MUTAÇãO
PATRIMONIAL TOTAL
Transporte,...................... 199.960,00 777.340,00
307 Limpeza Publica
307 8.85 .1 Pessoal variavel,............... 20.000,00
308 8. Iluminação Pública
308 8.88 .4 Despezas diversas,............ 20.000,00
309 Cemitérios
309 8.89 .1 Pessoal variavel,............... 7.500,00
8.89 .2 Materral permanente,.... 1.000,00
247.460,00 1.000,00 248.460,00
4 e OBRAS E MELHOR. PÚBLICOS
40 Consrv. Estr. e Pontes
40 8.82 .1 Pessoal variavel,............... 40.000,00
8.82 .3 Material de consumo,.... 25.000,00
8.82 .4 Despezas diversas............... 5.000,00
41 Conserv. de proprios
41 8.87.4 Despezas diversas,............ 500,00
42 Conserv. de canais
42 8.83. 4 Despezas diversas,............ 1.000,00
43 Conserv. de ruas
43 8.81 .1 Pessoal variavel,............... 2.000,00
44 OBRAS NOVAS
44/1 Abert. de ruas:
44/1 8.81. 4 Despezas diversas,............ 5.000,00
44/2 Pav. de ruas:
44/2 8.81. 4 Despezas diversas,............ 60.000,00
44/3 Constr. Estr. e Pontes:
44/3 8.82. 4 Despezas diversas,............ 83.200,00
221.700,00 221.700,00
6 ENCARGOS DIVERSOS
60 Aposentadorias
60/1 Aposentados:
60/1 8.90. 0 Pessoal fixo,........................ 12.000,00
á transnnrtar .................................... 12.000,00 1.247.500,00
- 1
VI
CÓDIGOS
Local-Geral DESIGNACaO DA DESPeZA EFETIVA
MUTAÇaO
PATRIMONIAL TOTAL
Transportes,......................... 12.000,00
60/2 Contr. p/previdéncia
60/2 8.91.4 Despezas diversas,............... 20.000,00
61 Encargos Transitóriso
61 8.93.0 Pessoal fixo.............................. 189.600,00
62 Pensões
62 8.95.4 Despezas diversas,............... 2.400,00
i
63 Acidente do Trabalho
63 8.94.4 Despezas diversas,................. 5.000,00
64 Manut, Aeroporto
64 8.96.1 Pessoal variavel,.................... 10.500,00
65 Diversos
65 8.99.4 Despezas diversas,.................. 13.000,00
1.247.500,00
________________ 252.500,00
Total Geral da despeza . 1.500.000,00
Art. 32 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer operações
de crédito, por antecipação da Receita, até a importância de (?| G.500.000,00 —
QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), ao juro máximo de 12% (doze por cento) ao ano.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ, 2# de setembro de 1954-
CsU^> _
- Prefeito Municipal -
RESGISTRADA E PUBLICADA.
Em 28 d/Tsetembro de 1954-
Secretario -
TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA
( Anexa ao orçamento para 1955 )
0.11.1 Imposto territorial urbano,
Art. 93 a 100 do Código Tributário.
0.12.1 Imposto predial,
Art. 77 a 92 do Código Tributário.
0.17.3 Imposto s/industrias e profissões,
Art. 45 a 51 e 70 a 76 do Código Tributário.
Ô.18.3 Impostos de licenças,
Art. 26 a 44 e 52 a 69 do Código Tributário.
0.27.3 Imposto s/Jogos e Diversões,
Art. 101 a 103 do Código Tributário.
1.16.4 Taxa escolar,
Art. 141 do Código Tributário.
'1.21.4 Taxa de expediente,
Art. 131 a 133 do Código Tributário.
1.23.4 Tx. fiscal, e serviços diversos,
Art. 20 a 25 do Código Tributário.
1.24.1 Tx. de limpeza pública,
Art. 134 e 135 do Código Tributário.
1.25.1 Taxa de viação,
Art. 139 a 142 do Código Tributário.
2.01.0 Renda Imobiliária,
Art. 105 a 118 do Código Tributário.
2.02.0 Renda de capitais,
Depositos bancários.
3.03.0 Serviços Urbanos,
Art. 136 a 138 do Código Tributário.
4.12.0 Receita de cemitérios,
Art. 119 a 130 do Código Tributário.
4.13.0 Rec. de combúsfiveis liquidos,
(Fundo Rodoviário Nacional)
4.14.0 Quota da União,
Art. 15, § 42 da Constituição Federal.
4.15.0 Quota do Estado,
Art. 20 da Constituição Federal.
6.11.0 Alienação de bens patrimoniais,
Art. 153 e 154 do Códigè Tributário.
6.12.0 Cobr. da Dívida Ativa,
Art. 155 a 159 do Código Tributário.
6.13.0 Receita de exercícios anteriores,
Art. 15, § único do Código Tributário.
11
6.20.0 Contribuições Diversas,
(Desconto em folhas destinados aos Institutos de Aposentadorias)
6.21.0 Multas,
Art. 151 e 152 do Código Tributário.
6.23.0 Eventuais,
Art. 144 do Código Tributário.
NOTA : 0 código Tributário apontado nesta tabela explica￾tiva é a lei n2 4, de 20 de julho de 1943, alterada pela lei n2 90, de 31
dezembro de 1952‘, em vigor.
0
00
00/1
00/1
1
* 10'
10/1
11
11/1
11/1
TABELA EXPLICATIVA DA DESPeZA
Tabela n2 1 íJ^xa ao orçaineirt° para 1954 )
APMINISTRAÇãO GERAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Camara de Vereadores:
8.00.1 Pessoal variavel:
\ a)vencimentos:
1 Secretário (funç. gratif.).... 3.600,00
8.00.3 Material de consumo:
Livros e impressos,............................. 500,00
8.00.4 Despezas diversas:
Desp. postais e outras,.................... .i-kLúíQ. 4.200,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
Gabintete do Prefeito:
8.02.0 Pessoal fixo:
Subsídios e represent. Prefeito, 36.000,00
b) Diárias do Prefeito,.................... 6.000,00 42.00Q,0q
8.02.4 Despezas diversas:
a) assinatura de jornais,............... 1.000,00
b) tranpporte do Prefeito,............ 5.000,00 6.O0O,qo 48.000,0(
PREFEITURA
Secretária:
8.04.0 Pessoal fixo:
a) vencimentos:
1 Secretário (funç. gratif.) x7.200,00z
1 Escriturário padrão ”D”,..............21.600,00
1 Porte iro-continuo,......................... 18.000,00
b)salário familia continuo,.... ^1.920,00
3.04.2 c)substituições.................................... 600,00 49.320,oq
Material parmanente:
Aquis. de móveis,................................ 2.0G0,qq
8.04.3 Material de consumo:
Livros e impressos............................. 4.000,0q
8.04.4 Despezas diversas:
Desp. postais e outras.................... .... 57.320,0'
á transportar @,.................................. 109.520,0'
II
Transporte............................. 109.520,00
11/2 Contadoría:
11/2 8.07.0 Pessoal fixo:
a)vencimentos:
1 Contador padrão ”HM,.... 38.400,00
1 Escriturário "E”,.... 27.600,00
b)salario familia contador, 720,00
c)substituições,...................... 3.200,00 69.920,00
*
8.07.2 Material permanente:
Aquis. de móveis,.................... 2.000,00
8.07.3 Material de consumo:
Livros e impressos,............... 4.000,00
11/3 Tesouraria:
11/3 8.09.0 Pessoal fixo:
X a)vencimentos:
1 Tesoureiro padrão "F",.. k 30.000,00
b)salario familia,................. v 1.320,00
c)quebra de caixa,................. - 1.300,00
d)substituições........................ 2.500,00 35.320,00
8.09.3 Material de consumo:
Livros e impressos,............ 4.000,00
11/4 Serviço de Arrecadação:
11/4 8.11.1 Pessoal variavel:
Perc. cobr. Dívida Ativa,..
11/5 . 8.12.0 Serviço de Fiscalização:
11/5 8.12.0 Pessoal fixo:
a)vencimentos:
1 Fiscal Geral padrão "f",. 30.000,00
1 Fiscal adjunto, "D",, x 21.600,00
1 Fiscal distr. séde, "E",. 27.600,00
3 Fiscais distr. ”C",. 54.000,00
2 Agenstes fiscais, "B",. 24.000,00
X. b)salario familias,........ 2.500,00
c)adciopais de 5%,.................... 2.880,00
d)diárias fiscais,.................... 2.500,00
e)comissoes agentes,............... x 3.000,00
f)substituições........................... 2.500,00 170.580,00
8.12.4 Despezas diversas:
Transporte dos fiscais,.... 2.500,00
Total da tabela n£ 1 @
75.920,00
39.320,00
500,00
173.080,00
398.340,00
TABELA EXPLICATIVA DA DESPeZA
Tabela n2 2 ( Anexa ao orÇamcnt2_Pa£al955
2 SERV. PÚ3L. INTERESSE
COMUN COM O ESTADO
20 Segurança Pública
20/1 Assistência Policial:
20/1 8.24.4 Despezas diversas:
a ) transporte da policia,.... ' 2.000,00
b) higiene da cadeia,................. 2.000,00 4.000,00
20/2 Alimentação de presos:
20/2 8.25.4 Despezas diversas:
V Pagt2 aliment. de presos,.......... 35.000,00
21 Assistência Social
-’1/1 Serviço de indigência:
21/1 8.29.4 Despêsas diversas:
a ) medicamentos de urgência,. 4.000,00
b ) transporte indigentes,.... 1.000,00
22 Educaçao Pública
22/1 Ensino primário:
22/1 8.33.0 Pessoal fixo:
a ) vencimentos:
25 professores padrão "A”,.... 180.000,00z
b ) salario familia,...................... 5.000,00Z
8.33.3 Material de consumo:
Aquis. material escolar,............ 2.000,00 187.000,00
?2/2 Bibl. Municipal:
22/2 8.34.1 Pessoal variavel:
'üratif. ao bibliotecário............ 2.400,00
8.34.3 Material de consumo:
Inceticida e outros,...................... 100,00 2.500,00
22/3 Serv. de Inspeção:
22/3 8.36.1 Pessoal variavel:
xSratif. ao inspector,................... 12.000,00
22/4 Subvenç. contr, e auxílios:
22/4 8.38.4 Despêzas diversas:
a)contr. para o Orfanato,.......... 5.000,00
b)contr. para o Patronato,.... 10.000,00
c)contr. para Escola Adventista 5.000,00 20.000,00
á transportar 21,................................ 221.500,00
39.000,00
5.000,00
44.000,0(
Transporte,............................................
22/5 Assistência Escolar:
22/5 8.39.4 Despezas diversas:
Merenda aos escolares,.........................
23 Saúde Pública
23/1 Subv. contr. e auxilios:
23/1 8.48.4 Despezas diversas,..
Subv. ao Hospital ”Dr. JONES*'....
23/2 Serviços Diversos:
23/2 8.49.4 Despezas diversas:
Saneamento da cidade,...........................
221.500,00
12.000,00z
100.000,00
44.000,00
233.500,00
500,00 100.500,00
24 ' Fomento
24/1 8.51.3 M Serviço de Saúva:
24/1 8.51.3 Material de consumo:
Aquis. inceticidas e outros,..........
24/2 Incentivo a Lavoura:
24/2 8.51.4 Despezas diversas:
Distr. de sementes..................................
Total da tabela n- 2 (?|,......................
500,00
500,00 1.000,00
666 379.000,00
TABELA EXPLICATIVA DA DESPeZA
Tabela n2 3 :- ( Anexa ao orçamento para 1955 )
00
00/1
03
03/1
SERV. PÚBL. MUNICIPAIS
Administração
8.80.1 Pessoal variavel:
a) vencimentos:
1 Tratorista padrao ”F’’,.,. 30.000,00
2 Motorista " ”C”,... 36.000,00
b) salario-familia,................. 1.560,00
8.80.3 Material de consumo:
Aquis. Ccfcibust., lubrif.,
ração e outros,....................
8.80.4 Despezas diversas:
Conserv. reparos nos veículos,
e
Lúz energia eletrica
67.560,00'
40.000,00
40.000,00 / 147.560,00
8 Lúz de Mascarenhas:
8.63.3 Material de consumo:
Aquis. de lampadas e outros, 200,00
8.63.4 Despezas diversas:
Pagt2 energia gerada,................. 12.000,00
03/2 Lúz Quil. Catorze:
8.63.3 Material de consumo:
Aquis. de lampadas e outros, A
8.63.4 Despezas diversas:
xPagt2 energia gerada,............
03/3 Lúz Alto Mutum:
8.63.1 Pessoal variavel:
a) Gratificação:
X1 encarr. da uzina,.................
8.63.3 Material de consumo:
Lampadas e combustiveis,...
06 Parques e Jardins
06 8.81.1 Pessoal variavel:
Diaristas no serviço,............
8.81.3 Material de consumo:
Mudas lampadas e outros,...
07 Limpeza Pública
07 8.85.1 Pessoal variavel:
>Diaristas no serviço,............
200,00
12.000,00
/
12.200,00
/
12.200,00
3.600,00
8.400,00 / 12.090,
00
15.000,00
1.000,00
36.400,00
16.000,00
^20.000,00
mo oxn nn
II
Transporte,.................................. 219.960,00
308 Iluminação Pública
308 8.88.4 Despezas diversas:
' Contr. Empreza Lutzow................. 20.000,00
309 Cemitérios 7.500,00
309 8.89.1 Pessoal variavel:
Diaristas no serviço.................... k7.500,00
8.89.2 Material permanente:
Aquis. de placas,...........................
11.000,00 8.500,00
248.460,00
40
40 8.82.1
8.82.3
8.82.4
41
41
42
42
43
43
44
44/1
44/1
14/2
44/2
8.87.4
8.83.4
8.81.1
8.81.4
8.81.4
44/3
44/3 8.82.4
TABELA EXPLICATIVA DA DESPeZA
Tabela n# 4 ( Anexa ao orçamento para 1955 )
OBRAS E MELHOR. PÚBLICOS
Conserv. Estr. e Pontes
Pessoal variavel:
Diaristas no serviço,............ 40.000,00
Material de consumo:
Aquis. de materiais e ferra￾mentas para o serviço,.. ^25.000,00
Despêzas diversas:
Carretos e consertos de fer￾mentas,.................................... 5.000,00 70.000,00 70.000 ,00
Conserv. de proprios
Despêzas diversas:
Conserv. de prédios,............... • ; 500,00
Conserv. de canais
Despêzas diversas:
Desobstr. do Corrego Mutum,. 1.000,00
Conserv. de ruas
Pessoal variavel:
Diaristas no serviço,............ 2.000,00
OBRAS NOVAS
Abert. de ruas:
Despêzas diversas:
Diaristas, ferramentas e outros 5.000,00
Paviment. de ruas:
Despezas diversas:
Diaristas, empreiteriso, mate￾riais e outros,...................... 60.000,00
Constr. Estr. e Pontes:
Despêzas diversas:
Diaristas, materiais e outros, 33.200,00
Total da tabela n2 4 :-2S,...... 221.700,00
TABELA EXPLICATIVA DA DESPeZA
Tabela n2 6 :- ( Anexa ao orçamento para 1955 )
6
60
60/1
60/1
60/2
60/2
61
61
62
62
ENCARGOS DIVERSOS
Aposentadorias
Aposentados:
3.90.0 Pessoal fixo:
11 fiscal aposentado,........................
Contr. p/prefidéncia:
8.91.4 Despezas diversas:
' Contr.. p/ o IAPI e IAFETC,..........
Encargos Transitórios
8.93.4 Despezas diversas:
Para pagar abono de emergência
ajuda de custas e outros,...
Pensões
8.95.4 Despezas diversas:
Pensão a viuva do ex-jpotoris￾ta Simão Silva,.............................
12.000,00
20.000,00 32.000,00
189.600,00
2.400,00
63
63
64
64
65
-65
Acidente do Trabalho
8.94.4 Despezas diversas:
Prêmio seguro de acidente,..........
Manutenção do Aeroporto
8.96.1 Pessoal variavel:
Diarista no serviço,........................
Diversos
8.99.4 Despezas diversas:
a) alugueis de prédios,.................
b) IMPREVISTOS,....................................
5.000,00
10.500,00
<9.600,00/
<3.400,00 13.000,00
Total da tabela n2 6 @ ................. 252.500,00