| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-01-12 |
| Ementa | Conceder aos servidores ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, referente ao período aquisitivo de 12/10/2022 a 11/10/2023 e ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Conceder ao servidor, ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, com fundamento no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao 1º Adicional por Tempo de Serviço- quinquênio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao período aquisitivo de 08/03/2017 a 11/10/2023. |
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tal E CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU|ES 2d + PORTARIA Nº 019/2024, 12 DE JANEIRO DE 2024. “Concede Prêmio Incentivo a Servidores e Quinquênio a Servidor” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder aos servidores ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, referente ao período aquisitivo de 12/10/2022 a 11/10/2023 e ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Art. 2º Conceder ao servidor, ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, com fundamento no art. 79, |, da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao 1º Adicional por Tempo de Serviço- quinquênio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao período aquisitivo de 08/03/2017 a 11/10/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos referente ao quinquênio a 11/10/2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos doze dias do mês de Janeiro do ano de 2024. Leandro Gomes da Cruz Presidente E ad Assinado Digitalmente Registrada e Publicada nesta data, 12/01/2024. Salatiel Dias Bebiano Diretor Legislativo Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNP) 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br|(d) 0800-283-1644