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norma nº 20/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaConceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARAÚJO o direito ao prêmio incentivo, em dias (15/01 a 19/01/2024), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES
PORTARIA Nº 020/2024, 12 DE JANEIRO DE 2024.
“Concede Prêmio Incentivo à Servidora”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARAÚJO o direito ao prêmio
incentivo, em dias (15/01 a 19/01/2024), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023,
conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos doze
dias do mês de Janeiro do ano de 2024.
Leandro Gomes da Cruz
Presidente
ad
Assinado
Digitalmente
Registrada e Publicada nesta data,
12/01/2024.
Salatiel Dias Bebiano
Diretor Legislativo
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br|(Dss< 0800-283-1644

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