| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | Fica decretado ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, período de comemoração do tradicional do Carnaval no Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. |
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N A Em doe rd CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU|ES PORTARIA Nº 051/2024, 06 DE FEVEREIRO DE 2024. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, período de comemoração do tradicional do Carnaval no Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2024. dMAg<zenado Degitatmente e, e Leandro Gomes da Cruz Presidente Registrada e Publicada nesta data, al 06/02/2024. Assinado Digitalmente PB: dAssenado 16 oe cratmento Salatiel Dias Bebiano Diretor Legislativo Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br | (Desc 0800-283-1644