| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2024 |
| Date | 2024-02-26 |
| Ementa | Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de 11/03/2024 a 30/03/2024. Conceder a mesma servidora, o recebimento de 1/3 de suas férias em espécie, conforme dispõe o art. 128 da Lei nº 1.408/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Baixo Guandu – ES). |
| native_id | 4726 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES PORTARIA Nº 055/2024, 26 DE FEVEREIRO DE 2024. “Concede Férias a Servidora” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de 11/03/2024 a 30/03/2024. Art. 2º Conceder a mesma servidora, o recebimento de 1/3 de suas férias em espécie, conforme dispõe o art. 128 da Lei nº 1.408/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Baixo Guandu — ES). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte seis dias do mês de Fevereiro do ano de 2024. MM Aeginado 16 sizeraimente a; Leandro Gomes da Cruz Presidente E al Assinado Digitalmente Registrada e Publicada nesta data, 26/02/2024. Po Aszenado E oseraimente Salatiel Dias Bebiano Diretor Legislativo Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br | (Desc 0800-283-1644