| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Conceder a servidora MARIA APARECIDA INÁCIO ROSA DE SOUSA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/01/2023 a 02/01/2024, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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N A Em doe nr ad CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES DIREÇÃO LEGISLATIVA PORTARIA Nº 057/2024, 27 DE FEVEREIRO DE 2024. “Concede Prêmio Incentivo a Servidor” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora MARIA APARECIDA INÁCIO ROSA DE SOUSA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/01/2023 a 02/01/2024, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro do ano de 2024. E Assinado 6 itaimenro Leandro Gomes da Cruz Presidente E a Assinado Digitalmente Registrada e Publicada nesta data, 27/02/2024. RW; Deigeitatmente Salatiel Dias Bebiano Diretor Legislativo Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br|(Dss< 0800-283-1644