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norma nº 61/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaConceder a servidora GABRIELE INACIO MAMEDE DA SILVA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/11/2022 a 02/11/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
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N
A
Em doe
nr ad
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES
DIREÇÃO LEGISLATIVA
PORTARIA Nº 061/2024, 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Concede Prêmio Incentivo a Servidor”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora GABRIELE INACIO MAMEDE DA SILVA, o direito ao
prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período
aquisitivo de 03/11/2022 a 02/11/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do
funcionalismo Público Municipal).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e
sete dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
é Assenado
PA f.
36 cegiratmento
Leandro Gomes da Cruz
Presidente
E a
Assinado
Digitalmente
Registrada e Publicada nesta data,
27/02/2024.
é Assenado
q) 0egerarmente
Salatiel Dias Bebiano
Diretor Legislativo
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br|(Dss< 0800-283-1644

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