norma nº 3222/2024

Ptad Prefeitura Municipal de Rua Fritz Von Lutzow, nº 217
e Baixo Guandu Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo
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LEI Nº 3.222, DE 12 DE MARÇO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO
BAIRRO SANTA MÔNICA DE “ANELI
GARCIA DA CONCEIÇÃO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se Praça do Bairro Santa Mônica de “ANEL! GARCIA
DA CONCEIÇÃO”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos
doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro
LASTENIO LUIZ um
CARDOSO:57943 ca
680715
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 12/03/2024
PYETRA DALMONE LAGE Assinado de forma digital por pretRA
DALMONE LAGE PAIXAO:08249484754
PAIXAO:08249484754 Dados:202403.12 15:37:25 -0300
PYETRA DALMONE LAGE PAIXÃO
Secretária Municipal de Administração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
[kr
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
]
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013 2005) |
PYETRA D. L. PAIXÃO, Secretária
Municipal de Administração. por
nomeação na forma da Lei
CERTIFICA ter sido afixado. nesta data. no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.222, de 12 de março de 2024, que “Dá denominação a
Praça do Bairro Santa Mônica de “Aneli Garcia da Conceição”, nos termos do
disposto no art. 90, inciso II, da lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 12 de março de 2024.
PYETRA DALMONE LAGE oitris
PAIXAO:08249484754
PYETRA D. L. PAIXÃO
Secretária Municipal de Administração