| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Autorizar à servidora VALDIRENE LOPES DOS SANTOS, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 16/04/2024 a 12/10/2024, conforme dispõe o artigo 153 da Lei 3.230/2024 e a Lei Federal 8.213/1991. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 16/04/2024. |
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É 2d tosg + ( CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES DIREÇÃO LEGISLATIVA PORTARIA Nº 076/2024, 22 DE ABRIL DE 2024. “Concessão de Licença Maternidade” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Autorizar à servidora VALDIRENE LOPES DOS SANTOS, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 16/04/2024 a 12/10/2024, conforme dispõe o artigo 153 da Lei 3.230/2024 ea Lei Federal 8.213/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 16/04/2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e dois dias do mês de Abril do ano de 2024. ME Assinado e !Degitatmente Leandro Gomes da Cruz Presidente E au Assinado Digitalmente Registrada e Publicada nesta data, 22/04/2024. Pre ASLinAdO 16 sscratmente Sib Salatiel Dias Bebiano Diretor Legislativo Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| (DC 0800-283-1644