| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Conceder a servidora JULIENE FIRME DA SILVA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2024. |
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