norma nº 3237/2024

Prefeituro Municipal de Rua Fritz Von Lutzow, nº 217
e Baixo Guandu Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo
CEP 29730-000 — Tel/Fax: (27) 3732-8900
LEI Nº 3.237, DE 24 DE MAIO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO AO CALÇADÃO
NA AVENIDA CARLOS DE MEDEIROS
DE “JOÃO LOURENÇO DA COSTA -
JOÃO BROQUINHA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se Calçadão na Avenida Carlos de Medeiros de “JOÃO
LOURENÇO DA COSTA - JOÃO BROQUINHA”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
=
o É ÍZ CARDOSO
3 a Ê Prefeito Municipal
Registrada e publicada em/07/2024
PYETRA ao, PAIXÃO
Secretária Municipa Administração
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005)
PYETRA D. L. PAIXÃO, Secretária
Municipal de Administração. por
nomeação na forma da Lei.
CERTIFICA ter sido afixado, nesta data, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.237, de 24 de maio de 2024, que “Dá denominação ao
calçadão na Avenida Carlos de Medeiros de “João Lourenço da Costa — João
Broquinha”, nos termos do disposto no art. 90, inciso II, da lei Municipal nº 1380, de
05 de abril de 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 24 de maio de 2024.
) N
| paixão
Secretária Municipal de Administração