| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Conceder ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. |
| native_id | 4803 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES PORTARIA Nº 104/2024, 20 DE JUNHO DE 2024. “Concede Quinquênio Proporcional” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte dias do mês de Junho do ano de 2024. eça Assinado 16P ceseratmento Leandro Gomes da Cruz Presidente Registrada e Publicada nesta data, E al 20/06/2024. Assinado Digitalmente Po Aszenado 16 oscratmente Salatiel Dias Bebiano Diretor Legislativo Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br|(Dss< 0800-283-1644