| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Retifica-se o Art. 1º da portaria 104/2024 que concedeu ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base do mesmo 2% e o restante para o ano de 2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES PORTARIA Nº 107/2024, 28 DE JUNHO DE 2024. “Portaria Retificadora” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Retifica-se o Art. 1º da portaria 104/2024 que concedeu ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base do mesmo 2% e o restante para o ano de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de 2024. 2 5, Assenado 16P ceseratmento Leandro Gomes da Cruz Presidente Registrada e Publicada nesta data, 28/06/2024. E al Assinado Digitalmente Po Aszenado 16 oscratmente Salatiel Dias Bebiano Diretor Legislativo Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br|(Dss< 0800-283-1644