norma nº 112/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES
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PORTARIA Nº 112/2024, 11 DE JULHO DE 2024.
“Concede Férias a Servidores”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor ALBMAR REIS DE MEDEIROS, 30 (trinta) dias de férias,
referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de 01/08/2024 a
30/08/2024.
Art. 2º Conceder a servidora MÁRCIA FERNANDA DE FREITAS, 30 (trinta) dias de
férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 11/04/2024, a ser gozada no período de
01/08/2024 a 30/08/2024.
Art. 3º Conceder a servidora ESTEFÂNIA DÉBORA VENÂNCIO DALMONECH, 20 (vinte)
dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024, a ser gozada no período de
12/08/2024 a 31/08/2024.
Parágrafo único: Conceder a mesma servidora, o recebimento de 1/3 de suas férias em
espécie, conforme dispõe o Art. 143, do Decreto 5.452/1943. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535,
de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989)
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos
onze dias do mês de Julho do ano de 2024.
é Assinado
e iDigttalmente
Leandro Gomes da Cruz
Presidente
e
Assinado
Digitalmente
Registrada e Publicada nesta data,
11/07/2024.
Ps as Assenado
e iDigttalmente
Ds
Salatiel Dias Bebiano
Diretor Legislativo
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br|(Ds& 0800-283-1644