norma nº 3251/2024

Prefeituro Municipal de Rua Fritz Von Lutzow, nº 217
3 y ! ah Bai IXO Gua nd U Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo
CEP 29730-000 — Tel/Fax: (27) 3732-8900
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LEI Nº 3.251, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO
BAIRRO VALPARAISO DE “MARIA DE
LOURDES SCHIMIDT - DONA
LOURDES.”
Vereador Autor: Leandro Gomes da Cruz
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal,. faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se a Praça do Bairro Valparaiso de “MARIA DE
LOURDES SCHIMIDT — DONA LOURDES”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do
treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registrada e publicada em 43 Pp? /2024 rd
PYETRA DALMO AIXÃO
Secretária Municipal dministração
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005)
PYETRA D. L. PAIXÃO, Secretária
Municipal de Administração, por
nomeação na forma da Lei.
CERTIFICA ter sido afixado, nesta data, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.251, de 13 de agosto de 2024, que “Dá denominação a
Praça do Bairro Valparaíso de “Maria de Lourdes Schimidt — Dona Lourdes””, nos
termos do disposto no art. 90, inciso II, da lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990
— LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 13 de agosto de 2024.
Alb; IXAO
Secretária Munitipgal de Administração