norma nº 3258/2024

Prefeitura Municipal de Rua Fritz Von Lutzow, nº 217
y Bai IXO Gua ndu Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo
CEP 29730-000 — Tel/Fax: (27) 3732-8900
www.pmbg.es.gov.br
LEI Nº 3.258, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NA
LOCALIDADE DO SERRA COCO DE
“BENEDITO VIEIRA VASCONCELOS.”
Vereador Autor: Alcebiades Alves de
Souza Neto (Bidim)
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se a Praça na localidade do Serra Coco de “BENEDITO
VIEIRA VASCONCELOS”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito-Santo, aos
vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro ad
* Prefeito Municipal
Registrada e publicada em92/08 /2024
PYETRA DALMOKE xÃO
Secretária Municipal ministração
ig
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005)
PYETRA D. L. PAIXÃO, Secretária
Municipal de Administração, por
nomeação na forma da Lei.
CERTIFICA ter sido afixado, nesta data, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.258, de 21 de agosto de 2024, que “Dá denominação a
Praça na localidade do Serra Coco de “Benedito Vieira Vasconcelos”, nos termos do
disposto no art. 90, inciso II, da lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 22 de agosto de 2024.
PYET XAO
Secretária Municipe de Administração