norma nº 3259/2024

Prefeitura Municipal de Rua Fritz Von Lutzow, nº 217
ixo Gua ndu Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo
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LEI Nº 3.259, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO
BAIRRO MAUA DE “FLORIANO
SCHUTZ.”
Vereador Autor: Alcebiades Alves de
Souza Neto (Bidim)
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se a Praça do bairro Mauá de “FLORIANO SCHUTZ”.
Art. 2º - Revoga-se a Lei nº 1.925, de 26 de novembro de 1999.
Art. 3º “Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e vio
CARDOSO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em.22/08/2024
PYETRA DALMO Elia
Secretária Municipal-deAdministração
(
eb
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005)
PYETRA D. L. PAIXÃO, Secretária
Municipal de Administração, por
nomeação na forma da Lei.
CERTIFICA ter sido afixado, nesta data, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.259, de 21 de agosto de 2024, que “Dá denominação a
Praça no Bairro Mauá de “Floriano Schutz”, nos termos do disposto no art. 90, inciso
HH, da lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 22 de agosto de 2024.
Secretária MunicipaLde Administração