norma nº 3264/2024

Prefeitura Municipal de Rua Fritz Von Lutzow, nº 217
Ba ixo Gua nd U Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo
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LEI Nº 3.264, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SEM
DENOMINAÇÃO ENTRE A RUA
BELARMINO PINTO NO BAIRRO MAUÁ
DE “ALTIVO FONTONE.”
Vereador Autor: Dr. Eliseu Siqueira Lima
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se a rua entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá
de “ALTIVO FONTONE”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Sa
vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Preí eito Municipal
Registrada e publicada emt3/9/2024 Ms
ROCHA DAMASCENO
unicipal de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005)
WESLEY J. R. DAMASCENO,
Secretário Municipal de Gabinete, por
nomeação na forma da Lei.
CERTIFICA ter sido afixado, nesta data, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.264, de 20 de setembro de 2024, que “Dá denominação
a Rua sem denominação entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá de “Altivo
Fontone”, nos termos do disposto no art. 90, inciso II, da lei Municipal nº 1380, de 05
de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 23 de setembro de 2024.
CHA DAMASCENO
Secretápió Municipal de Gabinete