norma nº 3266/2024

Prefeitura Municipal de Rua Fritz Von Lutzow, nº 217
y Bai IXO Gua nd U Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo
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LEI Nº 3.266, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SEM
DENOMINAÇÃO ENTRE A AV. RIO
DOCE NO BAIRRO MAUÁ DE
“FRANCISCO CORRÊA GUEDES.”
Vereador Autor: Dr. Eliseu Siqueira Lima
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se a rua entre a Av. Rio Doce no Bairro Mauá de
“FRANCISCO CORRÊA GUEDES”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos
vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registrada e publicada em23/02024 ed
WESLEY J
Secretário
CARDOSO
refeito Municipal
OCHA DAMASCENO
nicipal de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005)
WESLEY J. R. DAMASCENO,
Secretário Municipal de Gabinete, por
nomeação na forma da Lei.
CERTIFICA ter sido afixado, nesta data, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.266, de 20 de setembro de 2024, que “Dá denominação
a Rua sem denominação entre a Av. Rio Doce no Bairro Mauá de “Francisco Corrêa
Guedes”, nos termos do disposto no art. 90, inciso II, da lei Municipal nº 1380, de 05 de
abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 23 de setembro de 2024.
CHA DAMASCENO
Secretári Municipal de Gabinete
Rd