norma nº 3268/2024

Prefeitura Municipal de Rua Fritz Von Lutzow, nº 217
A : Bai IXO Gua ndu Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo
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LEI Nº 3.268, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LATERAL
A ESCOLA JOÃO JÚLIO CARDOSO NO
BAIRRO VALPARAISO DE “NEUSA
RODRIGUES FIOROTE.”
Vereador Autor: Alcebiades Alves de
Souza Neto (BIDIM)
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se a rua lateral a Escola João Júlio Cardoso no Bairro
Valparaiso de “NEUSA RODRIGUES FIOROTE”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos
nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
, É refeito Municipal
Registrada e publicada emO/40/2024
OCHA DAMASCENO
Secretário Municipal de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005)
WESLEY JOSE ROCHA
DAMASCENO, Secretário Municipal
de Gabinete, por nomeação na forma da
Lei.
CERTIFICA ter sido afixado, nesta data, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.268, de 09 de outubro de 2024, que “Dá denominação
a rua lateral a Escola João Júlio Cardoso no bairro Valparaiso de “NEUSA
RODRIGUES FIOROTE”, nos termos do disposto no art. 90, inciso IL da Lei
Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 09 de outubro de 2024.
HA DAMASCENO
Secretário Municipal de Gabinete