| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3271 / 2024 |
| Date | 2024-10-09 |
| Ementa | Dá denominação a Ponte sobre o Rio Guandu, ligando as ruas Cel. Álvaro Milagres Ferreira, centro e a Rua Airton Pacca, São José, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “DR. ERALDO TREVIZANI”. |
| native_id | 4845 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Rua Fritz Von Lutzow, nº 217 *, Bo Bai IXO Gud ndu Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo CEP 29730-000 — Tel/Fax: (27) 3732-8900 www.pmbg.es.gov.br LEI Nº 3.271, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 “DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O RIO GUANDU, LIGANDO AS RUAS CEL. ÁLVARO MILAGRES FERREIRA, CENTRO E A RUA AIRTON PACCA, SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU - ES, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL “DR. ERALDO TREVIZANI.” Vereador Autor: Leandro Gomes da Cruz (Leandro da Kimacol) O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Dá denominação a Ponte sobre o Rio Guandu, ligando as ruas Cel. Álvaro Milagres Ferreira, centro e a Rua Airton Pacca, São José, nesta cidade de Baixo Guandu — ES, que terá como denominação Oficial “DR. ERALDO TREVISAN|”. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. IZ CARDOSO Prefeito Municipal Registrada e publicada emt1A0/2024 WESLEY Secretário OCHA DAMASCENO únicipal de Gabinete Mo, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO (Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005) WESLEY JOSE ROCHA DAMASCENO, Secretário Municipal de Gabinete, por nomeação na forma da Lei. CERTIFICA ter sido afixado, nesta data, no Mural da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.271, de 09 de outubro de 2024, que “Dá denominação a Ponte sobre o Rio Guandu, ligando as ruas Cel. Álvaro Milagres Ferreira, Centro ea Rua Airton Pacca, São José, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial “DR. ERALDO, TREVIZANT”, nos termos do disposto no art. 90, inciso II, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Baixo Guandu (ES), 09 de outubro de 2024. OCHA DAMASCENO Secretário Municipal de Gabinete