norma nº 3272/2024

Prefeitura Municipal de Rua Fritz Von Lutzow, nº 217
; o Baixo Gua ndu Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo
CEP 29730-000 — Tel/Fax: (27) 3732-8900
www.pmbg.es.gov.br
LEI Nº 3.272, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE EM
CONSTRUÇÃO DO BAIRRO VILA
KENNEDY, LOCALIZADA NA RUA
CARLOS LINDEMBERG DE “CRECHE
ADELINA MARIA CARDOSO”
Vereador Autor: Leandro Gomes da Cruz
(Leandro da Kimacol) e Clóvis Pascolar
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Dá denominação a Creche em Construção do bairro Vila
Kennedy, localizada na Rua Carlos Lindemberg de “CRECHE ADELINA MARIA
CARDOSO”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos
nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registrada e publicada em0*h0/2024 a
ROCHA DAMASCENO
unicipal de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005)
WESLEY JOSE ROCHA
DAMASCENO, Secretário Municipal
de Gabinete, por nomeação na forma da
Lei.
CERTIFICA ter sido afixado, nesta data, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3.272, de 09 de outubro de 2024, que “Dá denominação
a creche em construção do Bairro Vila Kennedy, localizada na rua Carlos
Lindemberg de “CRECHE ADELINA MARIA CARDOSO”, nos termos do disposto
no art. 90, inciso II, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 09 de outubro de 2024.
WESLEY sosfftócna DAMASCENO
Secretário Municipal de Gabinete