norma nº 138/1955

PREFEIXURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDu
Estado do Espírito Santo
-0-
LEI N° 138
” Anula verbas. Abre créditos especiais
e suplementares a diversas verbas do
orçamento vigente. ”
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDu: Faço saber
que a Câmara Municipal de Baixo Guandu, decretou e eu sanciono a seguinte lei:-
Art. 12 - Ficam anuladas em® 30.840,00(Trinta mil e oitocentos
e quarenta cruzeiros) as seguintes verbas orçamentárias :-
20/1-8.24.4-Desp. div.-Segur. PÚbl. a)transporte da Policia,... 1.400,00
20/1-8.24.4-Desp. div.- " " b)higiene da cadeia,............... 2.000,00
20/2-8.25.4-Desp. div.- " ’’ Aliment. de presos,................. 10.860,00
21/1-8.29.4-Desp. div.-Assist. Soc. a)medic. de urgência............... 3.000,00
22/2-8.36.1-Pess. var.-Educ. PÚbl. Gratif. ao Inspetor,............... 12.000,00
30/9-8.89.3-Mat. cons.-Serv. Util. Placas do cemitério,.............. 1.000,00
Lei n2 121- Créd. especial p/pagar aliment. de presos,.................. .......................220,00,
Total das verbas a anular®,................................................. 30.840,00
Art. 2S - Ficam abertos créditos especiais na importância de ®
81.486,60(Oitenta e um mil quatrocentos e oitenta e seis cruzeiros e sessenta X
centavos) para pagar as seguintes despezas:-
P/pagar apólice segur. acidentes ao IAPI, em 1954/55,.. 7.397,00
P/pagar diarias e transportes dos fiscais em 1954,........ 970,00
P/pagar pensão Delegado de Polícia em 1955,........................ 5.900,00
P/pagar pensão motorista do Estado em serv. n/Município,. 3.900,00
P/pagar placas p/bicicletas conf. reembolso n2 647,..... 3.068,60
P/pagar Augusto Gross, <£ Cia. vr. telhas Grupo Kl. 8 do Mutum,. 625,00
P/pagar despêzas constr. Uzina Hidro-eletrico de Ibituba,............ 39.960,00
P/pagar vencimentos professores em 1954,............................... 10.500,00
P/pagar consertos de ferramentas serv. Estradas e Pontes,........... 2.706,00
P/pagar Holz, & Cia. vr. nota fiscal n2 2165, bomba p/Grupo Esc. 2.350,00
P/pagar 2 arquivos de aço e fretes,.......................................... 2.000,00
P/pagar salario familia dos professores,............................... 780,00
P/pagar 3.800 tijolos destin. Uzina Hidro-eletrica de IBituba,. _______ 1.330,00
Total dos créditos especiais®.,.................................... 81.486,60
Art. 32 - Ficam abertos créditos suplementares na importância de ®
572.700,00(Quinhentos e setenta e dois mil e setecentos cruzeiros), como refor￾ço as seguintes verbas orçamentárias :-
11/1-8.04.3-Mat. cons.-ADM. GERAL - Livros e impressos,................ 6.000,00
11/2-8.07.3- ” ” - " M - Livros e impressos,................. 6.000,00
11/3-8.09.3- " " - * ” Livros e impressos,................. ..................5.000,00
á transportar®,......................................................................... 17.000,00
transporte,.................................................................................... 17.000,00
11/5-8.12.4-Desp. div.-EXAC. FISCí
22/1-8.33.0-Pes. fixo.-EDUC. PUBL.
30/1-8.80.3-Mat. cons.-SERV. UTIL.
30/1-8.80.4-Desp. div.- "
n
30/6-8.81.3-Mat. cons.- "
n
30/7-8.85.1—Pess. var.- "
tt
30/8-8.88.4-Desp• div.- ”
i»
30/9-8.89.1-Pess. var.- "
n
40-8.82.1- "
n _ n n
40-8.32.4-Desp. div.- "
ti
44/1-8.81.4- "
M _ M tt
60/2-8.91.4- " \ -ENC. DIV.
61 8.93.4- ”
W- w II II
63 8.94.4- "
II _ tt II
64 8.96.1-Pess. var.- "
II
'5 *8.99.4-Desp. div.- /
II
- transporte dos fiscais,..............
- salario «ffamilia professores...
- combust. lubr. raçao e outros.
- conserv. reparos nos veículos,
- mudas, lampadas e outros,.........
- diaristas no serviço,..................
- contr. Empreza Lutzow,................
- diaristas no serviço,..................
5.000,00
3.000,00
30.000,00
200,000,00
2.000,00
40.000,00
5.000,00
15.000,00
- diarsitas no serviço,.................. 60.000,00
- Carretos e cons. ferramentas,
- diaristas no serviço,................
10.000,00
30.000,00
- contr. p/previdencia,......... 50.000,00
- abono, ajuda de custas,..
- prêmio acidente trabalho,
- diaristas no serviço,....
- b)imprevistos,......................
88.000,00
7,000,00
8.700,00
2.000.00
Total dos créditos suplementares (?$,............................................. 572.700,00
Art. 42 - 0s necessários recursos advirao do saldo disponivel e do
provável excesso de arrecadação apurado de acordo com o indice técnico, na forma
do art. 11, § 32, número II, do Decreto-lei n2 2.416, de 17 de julho de 1940.
Art. 52 - Revogam-se as disposições em contrária.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINeTE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ, 1$ de outubro de 1955-
______ <__C--
- Prefeito Municipal -
REGISTRADA E PUBLICADA
Em 12 de,outubro de 1955-
- Secretário -