norma nº 147/1955

PREFEITURA. MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
-o￾LEI N° 147
"Orça a Receita e Fixa da Despesa Geral
para o Municipio de Baixo Guandu, para
o exercicio de 1956"•
,0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUanDÚ: Faço saber que a
Câmara Municipal de Baixo Guandu decretou e eu sanciono a seguinte lei:-
Art. 12- A Receita Geral do Municipio de Baixo Guandu ,
para o exercicio de 1956 e orçada em Cj$ 2.000,000,00( DOIS MILHÕES DE CRUZEI
ROS)/ a qual sera arrecadada, obedecendo a seguinte classificação:-
DIGO MUTAÇÃO
ERAL ,_______DESIGNAÇÃO DA RECEITA________ EFETIVA_______PATRIMONIAL TOTAL , , -6.
RECEITA ORDINARIA
Tributaria
1.1
a) Impostos:
Imposto territorial............... 25.000,ooz
2.1 Imposto predial.............•.............. 220.000,00
7.3 Imposto s/ Ind.e profissões. 510.000,00
3.3 Imposto de Licenças.• 250.000,00
7.3 Imposto s/Jogos e diversões. 5.000,00
S.4
b) Taxas:-
Taxa escolar.................................... 30.000,00
1.4 Taxa de expediente...................... 35.000,00
5.4 Taxa Fisc.Serv.Dlversos.......... 15.000,00
Kl Taxa de Limp.Publica........ 20.000,00
5.1 Taxa de viação................... .. 40.000,00
L.O
Patrimonial:-
Renda Imobiliária:
I-Foros...................... .. 40.000,00
II-Laudemios•............................ . 20.000,00 '
!.O Renda de‘'capitais 2.000,00
150.000,00
62.000,00
Industrial8-
a0 Serviços Urbanos:
I-Luz de Mascarenbas.• •••• 16.000,00
II-Luz Qnil.Catorze........ 15.000,00 ____________t___________
■w
a transportar Ci$ ... 31.000,00 1.212.000,00
CODIGO
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
31.000,00
MUTAÇAO
PAtRIMONIAIS
3.03.0
4.12.0
4.13.0
4.14.0
4.15.0
6.11.0
6.12.0
6.13.0
6.20.0
6.21.0
6.23*0
transporte••••••••••o
^ndustrial
Serviços Úrbanos:
III-Uzina de ^lto Mutual..... 16.000,00
IV-Uzina de Ibituba................ 15.000,00
Receitas •Qjéersas
Receita de cemitérios.......... .. 10.000,00
Rec.de Comb.e Lubrificantes.. 20.000,00
Quota da União.................................. 500.000,00
Quota do Estado....••••••••• . 50.000,00
RECEITA EXTRADORDINARIA
Alienação de Bens Patrimoniais
Cobrança da Divida Ativa.....
Rec.Exercido anteriores..... 20.000,00
Constribuições Diversas........... 25.000,00
Multas..................................................... 10.000,00
Eventuais... .................. 10.000,00
1.000,00
80.000,00
TOTAL
1.212.000,00
62.000,00
580.000,00
146.000,00
Total Geral da Receita C$ ...................................... 2.000.000,00
Art. 22- A Despesa Geral do Município de Baixo Guandu,pa￾ra o exercido de 1956 é fixada em C$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)
a qual sera reallsada obedecendo a seguinte classificação:-
CODIGo S
DESIGNAÇÃO DA DESPESA
MÜTA(
EFETIVA PATRIÍ
3Â0
-LQP.â.JL Geral áON TOTAL
0 ADMINISTRAÇÃO GERAL
00 LEGISLATIVO
001 Camara de Vereadores
001 8. 00.0 Pessoal fixo:
Ajuda custa aos vereadores 28.800,00 /
8.00.1 Pessoal variavel:
Gratlfic. ao secretario... 3.600,00Z
8.00.3 Material de consumos
Livros e impressos...............• 100,00
8.00.4 Despesas diversas:
Deso.dos tais e outras» «»•» 100,00 32.600.00
01 GOVERNO
Oll Gabinete do Prefeito
0111 8è02.0 Pessoal Fixo:
a)subsidio e representação
do Prefeito........................... .. 36.000,00/
a transportar................., . 36.000,00 32.600,00
III
r a" ô s '
DESIGNAÇÃO DA DESPESA
MÕT§ •
GtíRat EBETIVA PATRIMON. TOTAL
transporte.•••••••••••
Gabinete do Prefeito
36.000,00 32.600,00
8.02.0 Pessoal fixos
b)diarias do Prefeito.........
//
6.000,00
8.02.4 Despesas diversas:
a)assinatura de jornais. 250,00
8.04.0
b)transporte do Prefeito.....®
ADMINIstRAÇÃO SUPERIOR
Secretaria
Pessoal fixo:
a)vencimentos:
1 Secretario (funç.gratificad)
1 Escriturario padrão D.••••••
1.750,00
7.200,00
21.600,00<
600,00
44.000,00
8.04.2
8.04.3
8.04.4
Material permanente.:
Aquis. de móveis p/serviço....
Material de consumo:
Aquis. de livros e impressos..
Despesas diversas:
3.000,00 <
5.000,00
8.07.0
Desp .postal-teleg.e outras. ...
SEHVj TÉCN.ESPECIALISADOS
Contadoria:-
Pessoal fixo.:
1 Contador padrão H* ••••«•••••
1 Escriturario padrão E............
b)salario familia do contador.
2.500,00
38.400,00
27.600,00
720,00
39-900,00
"'x c)substituições.................. .............. 3.200,00
8.07*2
8.07,3
8.07.4
Material permanente:
Aquis.de.móveis p/serviço.•...
Material de consumo:
Aquis.livros e impressos.....•
Despesas diversas:
2.000,00
5.000,00
8.09*0
Assinat. revistas de Finanças.
SERVIÇOS DIVERSOS
Portaria-:
Pessoal fixo:
a)vencimentos:
100,00 77.020,00
8.09*0 1 porteiro continuo................. .. 18.000,00 /
1.920,00 19.920,00
/
213.440,00
ocal Geral TOTAL
0
01
01 8.11.0
8.11.3
1
11
11 8.12.0
812.4
>
>1
)1 8.24.4
L
LI
LI 8.29.4
I
>1
il 8.33.0
DESIGNAÇÃO Dá DesPESA______________ EFETIVA
transporte •••••••«..............••••
ECAC.FISCAL.FINANCEIRA
SERVIÇO DE ARRECADAçÃO
Tesouraria
Pessoal fixo:
a)vencimentos:
1 Tesoureira padrão F........... ••••• 30.000,00
b)salario família.............o. 1.320,00
c)quebras de caixa.................••••• 1.500,00
d)substituições...............•......». 2.500,00
Material de consumo:
Livros e impressos.............. 5*000*00
SERVJÇ0 OE FTSGALISAÇÃO
Fiscalização Municipal
Pessoal fixo:
a) vencimentos:
1 Fiscal Geral padrão F......... 30.000,00
1 fiscal da Sede.pacLrao E............... 27.600,00
1 Fiscal Adjunto ” D....... 21.600,00
3 Fiscais Distritais padrão C... 54.000,00
2 agentes fiscais padrão B.••••<> 24.000,00
b)salario familia.......e.o••••• 3*000,00
c) adicionais de 10%........................... 7.560,00
d)diãrias dos fiscais..........• 3.000,00
e)substituições............... ....................... 2.500,00
Despesas diversas:
Transportes dos Fiscais................ .. 2.740,00
SEGUR.PUBL.ASSISTENCIA SOCláL
Assistência Policial
Manutenção da Cadeia:
Despesas diversas:
Lampadas,vassoura e outros•••••• 500,00
Assistência Social
Serviço de indigencia:
Despesas diversas.:
a)medicamentos de urgência..... 2.000,00
b)transportes de indigentes.... 2.000,00
EDUCAÇÃO PUBLICA
Ensino PRIMÁRIO
Escolas Rugals
Pessoaà fixo:
a)vencimentos:
30 professores primários......• 216.000,00
blaalario famllia.............. 5.000.00
MUTAÇ.
PaTRIM.
213.440,00
40.320,00
176.000,00
4.500,00
C 0 D 1 G 06
ocal Geral
434.260,00
1
11
11 8.34.1
8.34.3
2
21 8.
21 8.38.4
3
31
31 8.39.4
0
Dl
Dl 8.48.4
L
11
11 8.49.4
D
Dl
Dl 8.51.3
D2
D2 8.51.4
D
Dl
Dl/l
Dl/l 8.63.3
8.63.4
>1/2
MUTAÇ:
DESIGNAÇÃO DA DESPESA ________ EFETIVA PATRIM. TOTAL
transporte........................ 236.000,00
Órgãos Culturais
Biblioteca Municipal:
Pessoal variavel:
Gratificação ao bibliotecário.. 2.400,00
Material de consumo:
Incenticidas e outros...........••••• 200,00
Subv.Contrib.Auxílios
Subvenções:
Subvenção p/ Orfanato..........••••• 5.000,00
Subvenção p/ Escola Adventista. 5«000,00
Subvenção p/ Escola Espirita... 5.000,00
Subvenção* p/ Patronato......... 10.000,00
Serviços Diversos
Assistência Escolar:
Despesas Diversas:
p/ pagar merenda escolar......« 12.000,00
SAUDE PUBLICA
Subvenç .Contrlb .-^uxil^os
Subvenções :-
Despesas Diversas:
Subv.ao Hosp.nDr.Jonesn........ 100.000,00
Serviços Diversos
Higiene Municipal:
Despesas diversas:
Seneamento da cidade.................... 1.000,00
FOMENTO
Fomento Prod.Vegetal:
Serviço de saútta:
Material de consumo:
Aquis. de inceticidas..... 1.000,00
Incentivo a Lavoura:
Despesas diversas:
Distrib. de sementes...... 1.000,00_____________ 2.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Serviços Urbanos
Serviços de Luz:
Luz-de Vila Mascarenhas:
Material de Consumo:
Aquisição de lampadas e outros 200,00^
Despesas diversas:
p/pagar energia gerada................. 12.000,00/
Luz do Catorze do Mutum:
275.600,00
101.000,00
sal Geral
1/2
1/2 8.63.3
* 8.63.4
I
?/l
/l 8.63.1
8.63.3
'2
/2 8.63.1
8.63.3
8.80.1
8.80.3
8.80.4
8.81.4
8.81.4
8.81.1
8.81.4
DESIGNAÇÃO DA DESPESA_________
transporte........................ ..
Luz do Catorze do Mutum:
Material de consumo:
Aquis. lampadas e outros••••..•
Despesas Diversas:
p/pagar energia gerada................ ..
üzinas Elétricas:
Uzina de Alto Mutum:
Pessoal variavel:
Encarreg. da uzina......................
Material de consumo:
Aquisição comb. e outros..•••••
Uzinq. de Ibituba:
Pessoal variavel:
Encarregado da uzina......................
Material de consumo:
Aquis.de lampadas e outros• • • • •
SEHV. ÜTILID. PUBLICA
Administração Superior
Serviço Mecanizado:
Pessoal variavel:
a)vencimentos:
1 Tratorlsta padrão §E..•••»•••
1 Motorista padrão C......................
Material de Consumo:
Aquis. de comb.lubrif e outros.
Despesas Diversas:
Conserv.repar. veiculos........
Constr.Conserv.Lograd.
Abertura de ruas:
Despesas diversas:
Diaristas,materiais ferramentas
e outros............................ ......................
Emplacamento de Ruas:
Despesas diversas:
Aquisição de placas e outros...
Parques e Jardins:
Pessoal variavel:
Diaristas no serviço...........
Despesas diversas:
Aquisição material eletrico e
mão de obra.............................. ••••••
Conserv. de Ruas:
MÜTAÇ•
EFETIVA PATRIMON. TOTAL
12.200,00 812.860,00
200,00/
12.000,00/
3.600,00'/
12.400,00/
19.200,00/
200,00/___________ 59*800,00
27.600,00
18.000,00
100.000,007
100.000,00
120.000,00/
5.000,00/^
19.200,00 W
2.500,00 ;
81
0 D I G 0
ial Geral
I
I- 8.81*1
L
L 8.82.4
I 8.82.1
8.82.3
8.82.4
8.83.4
8.85.1
8.87.4
8.88.4
8.
8.89.1
S_ MUTAÇ
DESGNAÇÂO DA DESPESA__________ EFETIVA PATRIMON
transporte ............o 392.300*00
Conserv. de Ruas:
Pessoal variavel:
Diaristas no serviço........... .. 5*000,00
Constr.Conserv.Estr.Pont
Constr.Estr.Pontes:
Despesas Diversas:
Diaristas,emprei teiros,materia￾is e outros.................•........... .. 50.000,00
Conserv.Estr.Pontes:
Pessoal variavel:
Diaristas no serviço.........• 50.000,00
Material de consumo:
Aquisi.materiais e ferrament.
para o serviço..................••••• 40.000,00
Despesas diversas:
carretos,consertos de ferramen
tas,fretes e outros..•••••••». /25.000,00 bv
Constr.Conserv.Canais
Desobstruição do Mutum:
Despesas Diversas:
Diaristas,ferramentas materiais
e outros.o.............••••••..••••..• / 1.000,00 . —
Serv.Llmpesa Publica
Serv.Limp.publ.em geral
Pessoal variavel:
Diaristas no serviço........... 80.000,00
Constr.Conserv.Proprftos
Conserv. de Proprios:
Despesas diversas:
Diaristas,empreiteiros,materiais
e outros10.000,0077
Iluminação Publica
Iluminação da cidade:
Despesas Diversas:
P/pagar contr.Empresa Lutzow... 30.000,00
Diversos:
Conserv.de Cemitérios:
Pessoal variavel: , /
Diaristas no serviço................. 19.200,00/z
ENCARGOS glVERSOS
Pessoalólnatlvo
Aposentados:
TOTAL
872.660,00
702.500,00
C 0 D I G 0
tocai Geral DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA
MUTAÇAO
PATRIMONIAL TOTAL
9
90
901 8.90.0
transporte.....<
ENCARGOS DIVERSOS
Pessoal Inativo
1.575.160,00
91
911
911 8.91.4
93
931
Pessoal fixo:
1 Piscai Aposentado...... ........... 12.000,00
Constr.p/Previdencla
Constr.p/ Institutos:
Despesas Diversas:
Constrib.p/ IAPI e IAPETEC.. 55.000,00^
Encargos Transitogios
Abono e Ajuda de Custas:.
931 8.93.4 Despesab diversas:
p/pagar abono e ajuda de cust303©600,00
Prêmio Seg.Ind.Acidentes
Acidente do Trabalho:
Despesas diversas:
p/pagar Segur.acidente............... 12.500,00/^
95 Pensões Diversas
95 Pensão( Lei n2 95)
951 8,95.4 Despesas Diversas:
p/pagar pensão M& Pinheiro
Manutenção flo Aeroporto
Conserv. Aeroporto:
Pessoal variavel:
Diaristas no serviço.•
Diversos
94
941 ,
"941 8.94.4
96
961
961 8.96.1
2.400,00
19.200 ,00
99
991
_;l 8.99.4
992
f
992 8.994
Alugueis prédios:
Despesas diversas:
Pagar alugueis prédios......
Imprevistos:
Despesas diversas:
Pagar desp.imprevistas•.....
10.800,00
9.340,00 424©84o,00
Total Geral da Despesa C$ ........o 2.000.000,00
Art. 3a- Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar
operações de créditos até o limite de 500.000,00 (QUINHENTOS MIL 6RUZEIRCB),por
antecipação da Receita, ao juro máximo de 12$ (doze por cento) ao ano.
Art. 42- Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ,10 de Dezembro 1955
REGISTRADA E PUBLICADA
T-.«r /T» J_ P: Afeito MunicipAl