norma nº 2972/2018

Vad
sa x Rua Francisco Ferreira, nº 40
cacê EN Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
pê- p: CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
RA CNPJ 27.165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www.pmbg.es.gov.br
LEI N.º 2.972/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
“ALTERA O ANEXO | DA LEI 2.923 DE 23 DE JUNHO DE 2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada o Anexo | da Lei 2.923/17, datada de 23 de junho de 2017, que dispõe
sobre a reestruturação do Plano de Carreira e vencimento dos Profissionais da Educação Pública do
Município de Baixo Guandu.
Parágrafo Único. A adequação se dará no grupo ocupacionais/serviços educacionais
especializados especificadamente nos cargos de Assistente Social, Fonoaudiólogo e Nutricionista, em
sua carga horária.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário em especial o anexo | da Lei 2.923/17.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos vinte € oito dias do mês de junho de 2018.
AN ET
PrefeitoM nicipal
Registrada e publicada em
28 de junho de 2018.
E
ADONIAS MENEGÍDI
Secretário Municipal dministração e Finanças
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a bi: Rua Francisco Ferreira, nº 40
> EN Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
” Ê CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
Ri CNPJ 27.165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www.pmbg.es.gov.br
ANEXO | - DA LEI 2.972/2018
QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
GRUPOS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTID CARREIRA CARGA
OCUPACIONAIS ADES HORÁRIA
Magistério Público Educador da Educação Básica 350 25 horas
Municipal
Educador Especialista Pedagógico 30 25 horas
Assistente Social 02 vi 20 horas
Bibliotecário 01 VII 30 horas
Serviços Educacionais Fonoaudiólogo 01 Vi 20 horas
Especializados
Nutricionista 02 Vim 20 horas
Psicólogo 01 VIII 20 horas
Psicopedagogo 01 VIII 30 horas
Auxiliar de Educação Infantil 50 I 40 horas
Auxiliar de Secretaria Escolar 25 H 40 horas
Auxiliar de Serviços Administrativos 15 H 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais 150 | 40 horas
Serviços de Apoio Cuidador 25 I 40 horas
Educacional
Instrutor de Informática 17 Iv 40 horas
Instrutor de Música 14 Iv 40 horas
Motorista 12 V 40 horas
Oficial Administrativo 06 VI 40 horas
Secretário Escolar 25 UI) 40 horas
Técnico em Informática 01 VII 40 horas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei.
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 2.972/2018 de 28 de junho de 2018, que “Altera o anexo 1
da Lei 2.923 de 23 de junho de 2017, e dá outras Providências”, nos termos do disposto
no Art. 90, inciso I, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 28 de junho de 2018.
ADONIAS/MENEGÍDIO DA SILVA
Secretário Municipal de Admiitistração e Finanças