norma nº 167/1956

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
—o—
LEI N° 167
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU: Faço saber que a
Camara Municipal de Baixo &uandú, decretou e eu sanciono a seguinte £
lei:
Art. 12- A receita geral do Municipio de Baixo Guandu ,
para © exercicio de 1957 © orçada em 3.495.000,00 (três milhões qua
trocentos e noventa e cinco mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo
com a legislação vigente, abedecendo a seguinte classificação:
CODIGO
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA; EFETIVA
mutaç.
.PATRIM . TOTAL
0.11.1
0.12.1
0.17.3
0.18.3
0.27.3
1.16.4
1.21.4
1.23.4
1.24.1
1.25.1
RECEITA ORDÍNARIA
Tributaria
a) Impostos:
Imposto territoriall........................ 100.000,00
Imposto Predial............ ................. 300.000,00
Imp. S/ind. e profissões............. 850.000,00
Imposto de licença.................... 400.000,00.
Imp. s/ Jogos e Diversões.......... 10.000,00
b) Taxas:
Taxa escolar......................................... 50.000,00
Taxa de expediente....................... 50.000,00
Taxa de Fisc.Serv.Diversos .... 25.000,00
Taxa de Limpesa Publica....... 30.000,00
Taxa de viação:.................................. 120.000,00z 1.935-000,00
2.01.0
2.02.0
Patrimonial
Renega imobiliária:
Foros..................................................... 50.000,00
Laudemios....................................... 30.000,00/
Renda de Capitais............................. 6.000,00 86.000,00
3.03.0
3.03.0
Industrial
Serviços Urbanos:
I-Luz de Mascarenlias............... 16.000,00
II-Luz do Quilômetro Catorze 15.000,00
IlI-Halna do Alto Mutum............ 16.000,00
IV-Uzina de Ibituba.................... 15.000,00 - 62.000,00
4.12.0
4.13.0
4.14.0
4.15.0
Receitas Diversas
Receita de Cemitérios................. 14.000,00
Combusé. e lubrificantes.......... 100.000,00
Quota da união(art. 15°).......... 500.000,00
Quota do Estado(art.202).......... 70.000,00 684.000.00
Transporte 2.767.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.11.0 Alienação de bens patrimoni
6.12.0 Cobrança da Divida ativa...
6.I3.O Ree.Exere.Anteriores.......
6.20.0 Contribuições diversas.....
6.21.0 Multas......................... ..
6.23.0 Eventuais.................. .....................
Total da Receita.......... ..
x 22.000,00X
'306.000,00/
35.000,00
300.000,00
25.000,00X
, 40.000,00- 728.000,00
..................................................... 3.495.000,00
Art. 22- A Despesa Geral do Municipio de Baixo Guandu, para
o exercido de 1957 e fixada em C$ 3.495.000,00(três milhões quatrocentos
e noventa e cinco mil cruzeiros) e será realizada Obedecendo a seguinte
descriminação:
CODIGOS DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA EFETIVA
0
00
001
001 8.00.0
001, 8.00.1
001 8.00.3
001 8.00.4
JÔ1Í
>11*.
>11/ 8.02.0
011* 8.02.9
0»21 '
0121 8.04.0
0/21 8.04.2
0/21 8.04.3
0/21 8.04.4
0131
0131
0131
8.07.0
MUTAÇ.
PATRIM.
ADMINISTRAÇAO GERAL
Legislativo
Camara de Vereadores:
Pessoal fixo:
Ajuda de custas dos Vereador 28.800,00■
Pessoal variavel:
Grafiflc. ao Secretario..... 7.200,00 Z
Material de conumo:
Aquisição de livros,etc..... 500,00 /
Despesas diversas:
pronto pagamento........................... 500,00 f
Executivo
Gabinete do Prefeito:
Pessoal fixo:
a)subsidio e representação. 96.000,00 z
b)diarias do Prefeito...... 6.000,00
Despesas diversas:
a)assinatura de jornais.... 500,00
b)transporte do Prefeito... 2.000,00
Secretaria
Pessoal fixo)
a) vencimentos:
1 secretario................ <7.200,00
1 escriturario...................... 28.800,00
1 porteiro.Continuo..... 25.200,00
b) salario familia......... 4.200,00
c}>) substituições...................... .. 1.200,00
Material permanente:
aquisição de moveis e outros 8.000,0
Material de consumo:
aquisição de liVros,impress. 10.000,00
Despesad diversas:
desp. postais telegráficas e
outra3................................ .. 5.000,00
37.ooo,oo
104.500,00
89.600,00
TOTAL
0131 8.07.2
Contadoria
Pessoal fixo:
a) vencimentos:
1 contador................
1 escriturario...,
b) *salario família..,
c) substiuições.......... .
Material permanente:
aquisição de moveis.,
Mnt.firlfll e.onsumo:
48.000,00
33.600,00
1.800,00
8.000,00
8.000,$
101
101 8*11.0
101 8.11.3
111
111 8.12.0
111 8.12.4
Transporte . .........
Tesouraria
Pessoal fixo:
a) vencimentos:
1 Tesoureiro....................
b) salario de familia..,
c) quebras de^caixa....
d) substituições...............
Material de consumo:
Livros e impressos......
Serv.Fisealisação
Pessoal fixo:
a) vencimentos:
1 Fiscal Geral^......,
LL Fiscal da sede......
1 Fiscal Adjunto.......... .
3 Fiscais Distritais.,
1 Agente Fiscal..............
b)* adicionais...........
c) salario de familia..,
d) percentagens.......... ..
e) diarias aos fiscais.,
f) substituições.......... ..
Despesas diversas:
Transportes dos fiscais
Seg.Publica e Asslt.Social
3?.200,00
2.400,00
1.500,00
5.000,00
12.000,00
36.000,00
33.600,00
27.600,00
72.000,00
31.200,00
6.960,00
4.800,00
3.600,00
6.000,00
8.000,00
vhh 6
6.000,00
201 Segurança Publica
201 8.24.4 Despesas Diversas:
Desp. com serv.Militar................. 3.000,00
21 Assistência Social
211 8.29.4 Despesas diversas:
a) auxilio a indigentes............... 5.000,00
b) passagens a indigentes..... 5.000,00
Educação Publica
301
8.33.0
Escolas Primarias:
301 Pessoal fixo:
Vencimentos de professores.... 250.000,00
311 Biblioteca Publica:
311 8.34.1 Pessoal variavel:
Gratificação ao Bibliotecário. 2.400,00
311 8.34.3 Material de consumo:
321
inseticidas e outros materiais 200,00
Subv,.Contrib .Auxílios
321 8.38.4 Despesas Diversas | :
a) Subvenção ao Orfanato........... 5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
331
331 8.39.4
40
401 8.48.4
41
4ll 8.49.4
c) <Edem a Escola Espirita...
d) Idem ao Patronato.................
Assistência Escolar:
Despesas diversas:
a) Merenda aos escolares....
b) despesas não previstas...
Saúde Publica
Subvenções:
Despesas ^iversas:
Subenção ao Hospital Dr.Jones 100.000,00
Higiene Municipal
Despesas -^iversas:
Seneamento da cidade.........
12.000,00
10.000,00
5*000,00
50
>501 8.51.&
501 8.51.3
6
601
. 601/1
601/1 8.63.3
601/1 8.63.4
001/2
601/2 8.63.3
603/2 8,63.4
602
603/1 8.63.1
603/1 8.63.3
602/2
602/2 8.63.1
602/2 8.63.3
602/2 8.63.4
8
80
801
801
8.
8.80.1
801 8.80.3
801 8.80.4
81
811
811 8.81.4
812
812 8.814
821
821 8.81.4
814
814 8.81.1
814 8.81.5
813 8.81.
813 8.81.1
813 8.81.3
Transporte.............................
Serviço de Saúva|:
Material de consumo:
Aquisição de incenticida............ 2.000,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos:
Luz de Vila Mascarenhas;
Material de consumo:
lampadas,mater. e outros..... 500,00
Despesas -Oiversas:
Pagar energia gerada.................... ,'13.500,00
Luz Quilom. Catorze
Material de consumo:
lampad. e outros materiais,.. 500,00
Despesas diversas:
Pagar energia gerada................. .. 13.900,00
Daina do Alto Mutum
Pesspal Variavel:
Encarregado da Uzína............... t 3.600,00
Material de conumo:
Combustíveis e outros........ 16.400,00
Uzlna de Ibituba:
Pessoal variave-:
Encarregado da Uzina.................... 30.000,00
Material de conumo:
combust.lampadas e outros.... 5,000,00
Despesas diversas:
despesas não previstas....... 3«00Q,0Q
SERV;UTILIDADE PUBLICA
Administração Superior
Serviço Mecanisado:
Pessoal variavel:
a) venc imentos:
1 tratorista............................... 43.200,00
1 motorista.................................... 33.600,00
b) salario de familia........ 4.000,00
Material de consumo: < ~
combust.lubrificantes e outr. 200.000,00
Despesas diversas.: •
conserv.reparos de veiculos.. 120.000,00
Conserv. e Const. Lograd.
Aberturas de ruas:
Despesas diversas:
Diaristas,materiais,empreit.,
ferramentas e outras................. 150.000,00
Emplacamento de ruas
Despesas diversas:
Placas e números ..... .......................... 8.000,00
Pavimentação de ruas:
Despesas diversas:
Diaristas,empret.mat. e outros 368.600,00
Conserv. dr ruas:
Pessoal variavel:
Diaristas no serviço............... 120.000,00
Material de consumo:
ferramt.e outros materiais.... 20.000,00^
Parques e Jardins
Pessoal variavel:
diaristas no serviço...................... 30.000,00
Material de consumo:
aquisição de material.................... 6.000,00
1.052.260,0
8 8.400,00
400.800,00
666.600,00
821
Transporte.......... ......................................
Const.e Consv.Est.Pontes
621 Consto. Est.Pontes:
821 8.82.4 Despesas diversas:
diarist.empreit.mat. e outros... 100.000,0
822 Conservação Est.Pontes:
822 8.82.1 Pessoal variavel:
diaristas no serviço.................... 220.000,0v
822 8.82.3 Material de consumo:
a) ferramentas e out.materiais.. 60.000,00v
b) combust. lubrificantes....... 220.000.0
c)corsert.repar.veicnlos........ 120.000 .0
822 8.82.4 Despesas diversas: •
despesas não previstas...................... 30.000,0 •
85 Limpesa Publica
851 8.85.1 Pessoal variável:
diaristas no serviço........................... 100.000,0
851 8.85.3 Material de consumo:
vassouras e out.materiais............... lAGD.O 0
íSBmxjam^KiaxdtBx&sffiktBxis
87 Const.e Conserv.Proprios
871 õonst. de cerniterió:
871 8.87.4 Despesas diversas:
diarist.empret.mat. e outros.... 100.000,00
872 Conserv.Matadouro:
872 8.87.4 Despesas diversas:
diarist.empreit.materiais e out. 50.000,00
88 Iluminação Publica
881 8.88.3 Material de consumõ:
lampadas e out. materiais............... 10 .000 .00 v
881 8.88.4 Despesas diversas:
pagar contrat.Empresa f tzow S/A 50.000,00 V
89 Conserv. de Cerniterios
891 8.89.I Pessoal variavel:
diarista no serviço............................. 30.000,00^
9 ENCARGOS DIVERSOS
90 Pessoal Inativo
901 8.9O.O Pessoal fixo:
1 fiscal aposentado................. 12.000,00 .
9&1 8. Contr. p/ Previdência
911 8.91.4 Despesas diversas:
Cortrib. para IAPI e IAPETCtj_^_. 60.000,00
94 Prêmio Seg.Acid.Trabalho
941 8.94.4 Despesas Diversas:
pagar seguro de acidente........ 18.000,00
95 Pensões Diversas:
951 8.95.4 Despesas diversas:
pagar pensão a Liaria Pinheiro... 2.400,00
96 dons erv.Aeroporto:
961 8.96.I Pessoal variavel:
diarista no serviço................... .. 30.000,00
99 Diversos
991 8.99.4 Pagar aluguel de prédios.................. 20.400,00
992 Imprevistos
992 8.99.4 Despesas diversas:
pagar despesas não previstas....,, 10.000,00
2.252.050,
750.000,C
100. (
150.000,(
60.000,<
30.000,(
152.800,00
Total Geral da Despesa................................................ 3«495.000,00
Art. ^2- Fica o Poder Executivo autorisado a abrir créditos
especiais até o limite de 70$ (setenta por cento) sobre a receita orçada xa
submetendo, porém o ato respetivo ao exame, isto é, ao conhecimento daCama￾ra.
Ar . \
Art. 4°- A presente lei entrara em vigor a primeiro de
janeiro de mil novecentos e cinquenta e sete, revogadas as disposi -
ções em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLI^UE-SE
GkBINTE DE PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDlí, 7 de outubro de 1956.
préfei to Muni cipal
REGISTRADA E PUBLICADA
Em 7 de outubro de 1956