norma nº 174/1956

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÜ
ESTADO DO ESPIRITO' SANTO
LEI N° 174
«ANULA VERBAS, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
E SUPLEMENTARES A DIVERSAS VERBAS DO
ORÇAMENTO VIGENTE".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÜ;Faço saber que
a Câmara Municipal de Baixo Guandu, decretou e eu sanciono a seguinte
lei;
Apt. 1-- Ficam anuladas em 215.580,00(duzentos e quinze
mrl,quinhentos e oitenta cruzeiros), as seguinte verbas:
0121-8.04.2-Mat.Perm.Secretaria- Aquisição e moveis............... K3.000,00
0131-8.07.O-Pes.Fixo-Contadoria- a) Vencimentos........................ 32.000,00 '
0131-8.07.O-Pes.Fixo-Contadoria- b) Salario familia............... 720,00
101-8. 11.0-Pes.Fixo-Tesouraria- d) Substituições.................... 2.200,00/
111-8.12.O-Pes.Fixo-Fiscalisação- a)Vencimentos...................... 12.000,00'
211-8.29.4-Disp.Div-Serv.Indig. a)medicamentos urgência.. \ 2.000,00
301-8.33.0-Pes.Fixo-Ensino Primário- a) vencimentos............ 64.860,00z
301-8.33.O-Pes.Fixo- " " c)ssubstituições.... x15.000,00<
411-8.49.4-Desp.Div.Higiene Municipal-Seneamento cidade.. M.000,00 '
502-8.51.4 Desp.Div.Fomento-Distrib.sementes............................. 1.000,00
812-8.81.4 Desp.Div.Emplacamento ruas-Aquisiç. placas.... 5.000,00
813-8.81.1 Pes. Var.Parques Jardins-Diaristas serviço.... 8.000,00 ;
831-8.83.4 Desp.Hiv.Desob.rio Mutum-Diaristas,ferr.mat out 1.000,00
931-8.93.4 Desp.Div.Abono e Ajuda de Custas.................................. 67.300,00
Total das anulações..................................215.580,00
Art. 22- Ficam abertos créditos suplementares na importan
cia de122.040,00(cento e vinte e dois mil e quarenta cruzeiros),em
reforço as seguinte verbas, do orçamento vigente.
101-8.11.3-Mat.Consumo-Tesouraria-Aquisição livros e impr. 3.000,00,
111-8.12.O-Pes.Var.-Fiscalisaçao- d) Diarias dos fiscais.. ^1.200,00
111-8.12.4-Pes.Var.- " - Aransporte dos Fiscais.. 4.800,00
602/2-8 63.3-Mat.Cons.Uzina Ibituba-Aquisiç.Lamp. e outros 12.000,00
813-8.81.4 -Desp.Div.Parques e Jardins-Mat.eletrico e mao
de obra......................................................................................... 7.600,00
851-8.85.1-Pes.Var.-Limpesa Publica-Diaristas no serviço..v64.200,00
881-8.88.4-Desp.Div-Iluminação cidade.pag.Empresa Lytzow.. 500,00
Art. 32- Ficam abertos créditos especiais na importância
de 0$ 162.066,90(cento e sessenta e dois mil sessenta e seis cruzei￾ros e noventa centavos) para atender o pagamento das seguinte despe￾sas f-
£agar diaristas em serv.consertUzina Hydro-elet.Ibi tuba 853>3$
pagar pensão fornecida a Junta de ^list. Militar............... 3.150,00
Pagar um funcionário auxiliar....................... .. 4 <,906,80
Pagar serviço de calçamento da cidade........................ .. 150.000,00
Pagar fornecimento energia fornecida mês dezembro de
1955, a Empresa Lutzow S/A...........................:................................... 2.467,80
Pagar material eletrico para Grupo de Mascarenhas........................... 689,00
Total dos créditos especiais................. 162.066,90
Art. 42- 0s necessários recursos advirão das anulações
de que trata o art. 12 da presente lei, e do excesso de arrecadaçao
apurado na forma'do indice técnico de que trata o art. 11, § 32 nu
mero II, do Decreto lei n2 2.416, de 17-7-940.
“rt. 5-- Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, 3 de novembro de 1956
REGISTRADA E PUBLICADA
Em 3 de novembro de I956