norma nº 117/2019

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 117/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
 “EXONERA E NOMEIA SERVIDOR”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a partir do dia 01/10/2019, o Senhor MATHEUS SOARES
LEAL, do cargo de Assessor Especial II e NOMEÁ-LO no cargo de Assessor
Especial I, deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos
vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2019.
 Wilton Minarini de Souza Filho 
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 25/09/2019.
Eliseu Siqueira Lima 
P/ Secretaria Legislativa Municipal 
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644