norma nº 3013/2019

Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo
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LEI N.º 3.013/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dá denominação a via pública sem
nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se
na Rua Nilva Terezinha Mattedi situada entre as
Quadras 26A, 268 e 26C (antiga chácara do Sr.
Tiãozinho Bairro Valparaiso em Baixo
Guandu/ES)
Autoria: Sueli Alves Teodoro
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 19 A atual Rua Projetada iniciando-se na Rua Nilva Terezinha Mattedi situada entre
as Quadras 26A, 268 e 27C (antiga chácara do Sr. Tiãozinho), Bairro Val Paraiso em Baixo Guandu/ES,
passa a denominar-se oficialmente RUA ADRIANA CRISTINA MEDEIROS SILVÉRIO.
Art. 2º As despesas decorrente da execução da presente Lei, correrão por conta de
verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 39 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos vinte e t ês dias do mês de setembro de 2019.
Registrada e publicada em
23 de setembro de 2019.
A SILVA
inistração e Finanças ADONIA MENE
Secretário Municipal de
PREFEITURA MUNICÉAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CER TIDÃO DE PUBLICA çÃo
(Publicação Mural —« Art. 90, Lei 1380/90 —- Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração ,
por nomeação na forma da Lei.
na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
13/2019 de 23 de setembro de 2019, que “Dá
denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando—se na
Rua Nilva Terezinha Mattedi situada entre as Quadras 26 A, 26 B e 26C ( antiga chácara
do Sr. Tiãozinho Bairro Valparaiso em Baixo Guandu/ES)“, nos termos do disposto no
Art. 90, inciso II, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 —— LEI ORGÁNICA
MUNICIPAL.
C E R T I FI CA, ter sido afixado,
Baixo Guandu -— ES, a Lei nº 3.0
Baixo Guandu (ES), 23 de setembro de 2019.
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ADONLA ;
Secretário Municipal de
DA SILVA
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