norma nº 3014/2019

Rua Francisco Ferreiro, nº 40
Centro - Baixo Guandu — Espirito Santo
CEP 29730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-89l 4
CNPJ 27.l65.737/OOOl—I0
LEI N.º 3.014/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
”Dá denominação a via pública sem
nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se
na Avenida Tancredo Neves no Bairro Santa
Mônica entre as Quadras 28, 29, 30 e 31
finalizando na Avenida Marginal 259 Sargento
Silvia Mappa, no Vila Kennedy em Baixo
Guandu/ES"
Autoria: Sueli Alves Teodoro
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 19 A atual Rua Projetada iniciando—se entre as Quadras [, II, VI e VII, Polo Industrial,
Baixo Guandu/ES, sem nomenclatura oficial localizada no Bairro Vila Kennedy, município de Baixo
Guandu/ES, passa a denominar-se oficialmente RUA JOÃO BATISTA DE MENESES.
Art. zº As despesas decorrente da execução da presente Lei, correrão por conta de
verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 39 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos vinte e três dias do mês de setembro de 2019.
JosÉDz A R 5 o Pref i nicip l
Registrada e publicada em
23 de setembro d 2019.
JM
PREFEITURA MUNICÍPÃL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .—
CER TIDAO DE PUBLICA ÇÃ o
(Publicação Mural - Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005).
ADONIAS MENE
Secretário Munic
por nomeação na
C E R T 1 F I CA, ter sido afixada, na data infra,
Baixo Guandu * ES, a Lei nº 3.014/2019 de
denominação a via pública sem nomenclatura oji
Avenida Tancredo Neves no Bairro Santa Mônica entre as
finalizando a Avenida Marginal 259 Sargento Silvia Mappa, n
Guandu/ES) ”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso II, da
no Mural da Prefe
23 de setembro
cial, Rua Projeto
Quadras
o Vila Kenn
Lei Municipal n 1
05 de abril de 1990 — LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 23 de setembro
ADONIAS -
Secretário Municipal de
" o_ DA SILVA
" J.Knistração
GÍDIO DA SIL VA,
] de Administração ,
forma da Lei.
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itura Municipal de
de 2019, que “Dá
da iniciando-se na
28, 29, 30 e 31
edy em Baixa
de 2019.