norma nº 3015/2019

): :, _"
' “"“,—;;;"???
Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Sonic
CEP 29730—000 - Tel/Fax: (27) 3732—8914
CNPJ 27.1 65.737/000140
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www.pmbg.es.gov.br
LEI N.º 3.015/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
"ALTERA LEI Nº 2.999/2019, QUE DISPÓE SOBRE As
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
OS anexos:
anteriores;
Art. 19 Altera anexos da Lei nº 2399/2019 datada de 03 de julho de 2019, no que tange
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo III — Metas Fiscais atuais comparadas as fixadas nos três exercício
Demonstrativo X - Total das receitas e memorial de cálculo;
Demonstrativo Xl —TotaI das despesas e memória de cálculo;
Demonstrativo XII — Receita Primaria e memória de cálculo;
Demonstrativo XIII -— Resultado Primário e memória de cálculo.
Art. 29 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos vint ês dias do mês de setembro de 2019.
Registrada e publicada em
23 de setembro de 2019.
Secretário Municipal . '- "Kinistração e Finanças
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCI AS
2020
ARF (LRF. art 49 , 5 39) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
SUBTOTAL 7.358.380,1 6 SUBTOTAL 7.358.380,1 6 Assistência Diversas 150.000,00 limitação de Empenho e Reserva de Contingência 150.000,00 - Pum eimnemo Judicial Diversos Atos 1.444.041,66 Demandas Judiciais - Precatórios de Terceiros 1.944.041,66 Limitação de DW 500.000,00 Demandas Judiciais - INSS ( Encargos Sociais a Pagar) 5.238.511,55 limitação das Despesas 2.000.000,00 Purceiamcmo Judicial — Diversos Atua 3.233.5I 1,55 Demandas Judiciais *- Precatórios de Pessoa 25.826,95 1.“ ' ,” das E , -:' ' ' ' " ' ' 25.826,95 Descrição Vaior Descrição Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
TOTAL 7.858.300,16 TOTAL 7.858.380,15 SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00 Frusiação de Arrecadação 500.000,00 Limiiação de Empenho 500.000,00 Descrição Vaior Descrição Valor
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pbiicas. Unidade Res
ponsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento. Emissão: 30/07/2019 , às 15:17:50
Jose de Barros Neto
Pxefciro Municipal Secretaria
Adonias Mcnegidiu da silva
Municipal de Adnúuisu'nmçiio :: Finanças
Fabrícia de Som Passos
Smmdn Municipal de Planejamento
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU — ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art 4"_, 5 1“) R$ 1,00
2020 2021 2022
.. Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL ESPECIFICAÇAO Corrente Constante (a/ PIB) (al RCL) Corrente Constante (bl PIB) (bl RCL) Corrente Constante (cl PIB) (c/ RCL) (a) X 100 X 100 (b) X 100 X 100 (e) X 100 X100
Despesas Primárias Advtndas de PPP (v) 0,00 0,00 0.000 0.000 0,00 0,00 0.000 0.000 0,00 0,00 0,000 0,000 Receitas Primárias Advindas de ppp ((v) 0,00 0,00 0.000 0.000 0.00 0,00 0.000 0.000 0.00 0,00 0,000 0,000 Dívida Consolidada Líquida (1559472586) (1 4.994.928,81) 41.012 47.345 (16.776.806,19) (15.548.47B,54) 0,013 -1 7.986 (17.895.819,16) (1600922773) 41.013 -1 8.519 Dívida Púlica Consolidada 9.042.502,97 7.733.175,93 0,006 0,945 8.652.124,70 0.013.051,25 0,007 9,270 9.229.221,42 025025959 0.007 9.550 Resultado Nominal (151.104,73) (174.216,09) 0.000 0.202 (194.910,53) (180.647,39) 0,000 0,209 (207.919,60) (196.000,55) 0.000 0.215 RESULTADO PRIMÁRIO m = (I—ll) (1600101959) (1530559500) 0.013 47.797 (1721399699) (1525356592) 0,013 40,455 (1 3.362.063,91) (16.420.320,59) 0,014 -1 9.001 Despesas Primárias (11) 112.700.422,15 100.442713.01 0.059 125.441 12132917015 “2.445.943,24 0.093 130.072 129.421.934,39 “5.778.082,03 0.096 133.926 Despesa Total 11270042215 108.442.713,61 0.009 125.441 121.329.17e.1s 11244594024 0.093 130.072 129.421.934.33 “5.770.092,09 11.096 133.925 Receitas Primárias (1) 96.779.402,46 93.057.117,75 0.076 107.644 1M.115.281.17 9049200292 0.000 111.617 111.059.770,42 99.351.761,44 0,082 114.925 Receita Total “2.780.422,15 108.442.713,61 0.099 125.441 121.329.17a.15 "244534824 0,093 190.072 129.421.534.33 1 15.778.082.03 0.096 133.926 Impacto do Saldo das PPP (Vt) : (tv - V) 0.00 0,00 0.000 0.000 0,00 0,00 0,000 0.000 0,00 0,00 0.000 0.000
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão: 30/07/2019 , às 15:20:59
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Inflação Média (% anual) projetada com base em indice oficial de infiação 4,00 3,75 3.60 Câmbio (R$/U$$ — Final do Ano) 3,75 3,80 3,83 Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 11,50 10,50 10,00 PIB real (crescimento % anual) 3,01 3,83 2,92 VARIAVEIS 2020 2021 2022
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 127.000.000.000,00 130.900.000.000,00 134.700.000.000.00 Receita Corrente Liquida — RCL 89.907.135,00 93.278.652,56 96.636.684,05
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020
2021
2022
Valor Corrente! 1,0400
Valor Corrente / 1,0790
Valor Corrente / 1,1178
Jose de Barros Neto Prefeito Municipal
Adonias Mencgidio da silva
Secretaria Municipal de Administrando :: Finanças
Fabrícia de Souza Passos
Secmnrla Municipalde Planejamento
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4”, 52“ , IncIso I) R$ 1,00
MSIQS
ESPECIFICAÇAO 2018
(ª)
% RCL Prevlstas em % PIB
Metas
Reallz'adas em
2018
(b)
% PIB
Variação
% RCL
% (cla) Valor (c) = (b—a)
x 100
90.701 273,48
Recenas Prlmárías (1) 9222076158
Despesa Total 90.701 278,46 Despesas Primárias (II) 9059929754
RESULTADO PRIMARIO 111 = (H!) (6.468.535,66)
Resultado NomInal (17.590,42) Dívida Pblica Consolidada 7.237.426,21
DÍvIda Consolidada Líquida (1 .787.036,60)
Recelta Total 0,074
0.076
0.074
0,081
-0,005
0.000
0.006
-0,001
104,917
106,674
1 04,91 7
1 14,1 57
—7,483
—0,020
8,372
-2,067
9015402044
88.675.433.11
3084754355
7959554535
8.789.786,76
(9.179.770,70)
7.515.655,52
(9.966.507,30)
0,075
0,073
0,067
0,066
0,007
-0,007
0.006
0008
104,254 (547.258,04)
102.573 (3.545.320,57)
93,515 (9.553.935,13)
92,406 (1550355099)
10.167 1525032242
-0,603
43,844
-1 0,864
-19,053
-235,885
-9,462 (8.162.180,28) 16.401,261
8,694 278.229,31
—1 1,529 (8.179.770,70)
3,844
457.728
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018
VALOR ESPECIFICAÇAO
Previsão do PIB Estadual para 2018 122.000.000.000,00
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2018 120.800.000.000,00
FONTE: SIstema de AdmInlstração de Flnanças Pbllcas, UnIdade Responsável:
30/07/2019 , às 15:22:40
Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão:
Adoniu Menegidío da siIva Ins: de Em Nelo
Prºfcho Munídpal
Fabrícia de Som Passos
Sarandi Municipal de Flanejnmgmn
Secrel-fia Muuídpd de Administramção a Finança
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS ” ,
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
2020
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4ª_, 5 2ª, Inciso II) *“ Lºº
__ VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇAO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Dívida Consolidada Líquida (7.968.768,01) (1.787.036,60) -77,57 (14.573.148,27) 46,22 (15.594.725,96) 7,01 (16.776.806,19) 7,58 (1789581 9,16) 6,67 Dívida Pblica Consolfdada 759.214,32 7.237.426,21 853,28 7.515.655,52 0,00 8.042.502,97 7,01 8.652.124,70 7,58 9.229.221,42 6,67 Resultado Nomlnal (310.952,82) (17.590,42) -94,34 (169.315,70) —97,93 (181.1 84,73) 7,01 (1 94.918,53) 7,58 (207.919,60) 6,67 RESULTADO PRIMÁRIO lll = (141) (4.973.184,81) (6.468.535,66) 30,07 (14.952.626,55) 131,16 (16.001.019,69) 7,01 (1721369696) 7,58 (18.362.063,91) 6,67 Despesas Pr1márias(ll) 87.376.820,93 98.689.297,34 12,95 105.392.413,93 31,93 “2.780.422,15 7,01 121.329.178,15 7,58 129.421.834,33 6,67 Despesa Total 83.937.000,00 90.701 278,48 8,06 1 02.421 .235,36 26,68 1 12.780.422,15 10,1 1 121 329.178,15 7,58 129.421.834,33 6,67 Receitas Pn'márías (l) 82.403.636,1 2 92220761 ,68 1 1 ,91 90.439.587,38 1 ,99 96.779.402,46 7,01 104.1 15.281 ,17 7,58 1 1 1 059.770,42 6,67 Recelta Total 83.937.000,00 90.701 .278,48 8,06 102.421 235,36 13,61 1 12.780.422,15 10,11 121 329.178,15 7,58 129.421.834,33 6,67
, VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇAO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Dívida Consolidada Líquida (8.585.899,69) (1.855.837,51) 20,55 (14.573.148,27) 40,80 (14.994.928,81) 2,89 (15.548.476,54) 3,69 (1600922733) 2,96 DíVida Pôlica Consolidada 818.01 0,76 7.516.067,1 2 854,14 7.515.655,52 -3,71 7.733.175,93 2,89 8.018.651 ,25 3,69 8.256.269,59 2,96 Resultado Nominal (335.034,19) (18.267,65) 2435,47 (169.315,70) -98,01 (174.216,09) 2,89 (180.647,39) 3,69 (186.000,55) 2,96 RESULTADO PRIMÁRIO m : (l—ll) (5.358.327,14) (6.717.574,28) 25,37 (14.952.626,55) 12,59 (15.385.595,86) 2,89 (15.953.565,32) 3,69 (16.426.320,59) 2,96 Despesas Primárias (ll) 94.143.613,98 102.488.835,29 -11,88 105.392.413,93 27,04 108.442.713,61 2,89 1 12.445.948,24 3,69 1 15.778.082,03 2,96 Despesa Total 90.437.400,24 94.193.277,70 -7,1 6, 102.421 235,36 21 ,99 1 08.442.713,61 5,88 1 12.445.948,24 3,69 1 15.778.082,03 2,96 Receitas Primárias (I) 88.785.286,84 95.771 .261 ,01 3,72 9043958738 -1 ,79 93.057.1 17,75 2,89 96.492.382,92 3,69 99.351 .761 ,44 2,96 Receita Total 90.437.400,24 94.193.277,70 3,52 1 02.421 235,36 9,39 108.442.713,61 5,88 1 12.445.948,24 3,69 1 15.778.082,03 2,96
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2,95 3,75 3,85 4,00 3,75 3,60 201 7 201 8 201 9" 2020* 2021 2022
*lnflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Slstema de Administração de Finanças Pblícas, Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento,
Emissão: 30/07/2019 , às 15:23:51
Jose de Banas Neto Prefeito Municipal
Adonias Menegidin da silva
Secretaria Municipal de Administramçôo : Finanças
FabriciachouznPnssos
Smxnrin Mnníu'pnl de Planejamento
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FiSCAlS
EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
2020
AMF - Demonstrativ'o 4 (LRF, art.4ª, 92“, inciso iii) R$ 1,00 PREFEITURA CONSOLIDADO
PATRIMONIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % * Patrimônio/Capital 3.677.067,70 3,423 3.677.067,70 4.325 3.677.067,70 4,499 Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 Resultado Acumulado 103.740.4B2,21 96,577 81.342,70551 95,675 78.062.128,33 95,501
107.417.529,91 100% 851019.773,31 100% 81.739.196,03 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % 0,00 0.000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0.000 0,00 0.000 0,00 0,000 0,00 100% 0,00 100% 0,00 100%
Total
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
Total
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pbiícas, Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão:
30/07/2019 , às 15:27:17
Adonias Menogidío da silva Jose de Barros Neto
Prefcito Municipal Seauuzin Municipal da Admim'mução e Fin-.um
Fgm-ici: de Som Passo;
Secrcuría Municipal do Pimjameulo
"mma ª ºxªnanfmurw =P Mwm mms
nus Bp 0952900“ neguopv
ºmmfmxa =p vªzªm“ vms
rºss-ea mªs =p way—w
WªPEWN www
amu mma ep 950;
'oxueufeõjo 3 oxueureíaumd eg epossassv :leAçsuodseH epeplun
LZIQZISL sa ' ema/woe
“Sªºnqa seõueula ep ogôenswlwpv ep Bwaxsxs :amoa
,:ogsslwg oo'o ooºo &“me (m) xo'rvA (Guamá!) m+(ºn-m)=(q) (qupn-Bm-zô) omomfzmoms 9101 LTOZ RUIZ 00'0 00'0 00'0 mopwas =p npugpgfmd ap opdçxd 91113533 oo'o oo'o oo'o mªºs ªsºuapymd ª? [3190 ªmáaa 00'0 00'0 00'0 SVIDWCIIAHZH SIG SEU/USM SDG MOD SVSHJSHCI 00'0 00'0 00'0 spy/«ja ap ogõnzçuomv 00'0 00'0 00'0 senaouuuu sagsmq 00'0 00'0 00'0 soxusmpssaq 00'0 oo“o oo'o 'IVJJJVD tm svsmsm 00'0 00'0 00'0 (II) SOALLV HCI OYÓVNHI'IV VG SOSXDD'ERI SOCl OYÓVDI'IJV f.!) (º) (P) 9“)! L'“)? SIM SVGVLODEKX'H SVSHJSHCI 00'0 00'0 00'0 “13an 539580ng sp sozuamgpuaa 00'0 00'0 00'0 sgºAjãumuI suga =p ogõeusnv 00'0 00'0 00'0 sgznçuq sueg op ogõeuºgw 00'0 OO'O LL'LIS't'SI mAçw suoq op ogõeuagw 00'0 00'0 LL'LIS'VSÍ (I) SOALLV XG OYÓVN'KI'IV " 'TVLIcIVD 'Ela SVLIHD'JX SÍOZ LIOZ 8101“! . (º) (ª) (º) svavzrmm svmozm
OO'I $ª (III 05100“! ':.Z'ê 'o? “119 “PI) 5 omvmsuoumq ' :IWV OZOZ
SOAILV Em OYÓVNHI'IV Wºo somem so.smocm soa oyóvormv H mmmo
SIVDSH SVLEUAI HCI SOX'EINV
SVRIYLNHWVÓHO WG HCl IH'I
SEI ' flCINVflf) OXIVSI HCI 0163.3151le
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4', 5 22. Inciso V) . R$ 1,00 EVENTOS Valo'r Previsto para 2020 Aumento Permanente da Receita 1.719.477,58 (-) TransferêncIes Constituícionais 150.000,00 (—) Transferências ao FUNDEB 343.859.51 Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (l) 1.225.618,07
Margem Bruta (III) = (1) + (11) 1.225.618,07 Redução Permanente de Despesa ([I) 0.00
Saldo UtIIIzado Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Caraler ContInuado) 0,00 Novas DOCG geradas PPP (ParoerIa P'biic'o-anada) 0,00 Margem Liquida de Expansão de 0006 (V) = (III - IV) 1.225.618,07
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Púiicas. Unidade Responsávei: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão:
&: WWW &: mid W&aâwàxmàªa em “amam 30/07/2019 , às 15:29:20
me M eMàãmmúºm 20518 & «& EMS—$ & Weªr? %%%&! %ªst Mi gm“: &: Judaicª cínica di MàMíãhWàu 3 &&;W:
Jose de Bmw: Neto Adonias Meucgidio de xílvu Prefeito Municipal Secmmíe Muddpal de Administramçzo e Home:
Fabricªs do Som Passos
Secretaria Municipal de Planejamenlo
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
LRF, art. 4º 5 2ª, Inciso III R$ 1,00
.. ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇAO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % TOTAL DA RECEITA 7041951022 9015402044 19,52 10242129095 19,51 9047901720 5,01 91.700.025,55 4,94 94.444.409,07 2,90 Transferências Correntes (4.995.907,55) (075754097) 102,24 (995000000) 5.95 (999225795) 002 (10.099.439,10) 7,55 (10.751.524,54) 5,52 Receitas Correntes (499590795) (0.757.545,97) 102,24 (9.950.000,00) 5,95 (929225795) 002 (1009503010) 7,50 (1075152494) 5,52 DEDUÇÃO FUNDEB (4.335.907,05) (075754507) 102,24 (9.300.000,00) 5,95 (935225795) 0,02 (1009043010) 7,59 (1075152494) 5,52 Transferênclas da Capital 1.595.159,55 2.550.394,40 59,05 1951.19000 23,49 2.729.112,05 39,57 2.935.979,50 7,55 2.527.405,45 -1 0,51 Alienação de Bens 0,00 154.517,77 0,00 51.190,00 47,45 15554047 103,55 177.552,95 7,59 159.450,99 5,52 Operações de Crédito 257.059,05 1.000.000,00 279,93 1090000000 990.00 1207010000 10,79 1.151.219,59 90.45 122527271 5.52 Recem de 011011111 105301040 9.704.052,17 90,95 12992m0,00 249,07 14.954.552,32 15,71 425507014 -71,50 4.049.159,09 5,20 Outras Bacanas Correntes 445.415,72 93270020 25,45 595.071 25 159,20 955.114,55 50,25 909.105,02 7,50 409.050,55 5,52 Transferências Correntes 5733749055 7779549722 15,59 7000950095 020 5979995005 23,34 5010199055 1057 5094441730 3,27 Receita de Serviços 5.231.749,52 0.702.050,27 7,55 0.990.919,75 94,25 705255071 -21.51 7.597.999,55 7,50 5.099.559,22 0,52 Juros e Comaçõm Moneuàdas 0,00 475.557,99 0,00 1 075.457,90 124,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 901.421 ,00 525.555,02 94,90 1.155.457,95 119,43 553.479,15 51,23 505.190,00 7,50 045.714,52 5,52 Cºntribuições 2.537.047,79 9.591.594,51 45,45 320000000 40,32 9.950.415,09 29,45 4.249.059,70 7,50 4.900.000,00 1,19 Impostos, Taxas e Comdbulções de Melhoria 4.595.059,71 016990019 35,95 550950000 7,15 1915559025 199,05 10.517.093,54 41,35 19,951 .157.20 4,55 Receitas Correntes 9199179057 9521501424 10,27 95.055.055,35 9,04 9009151259 41,07 9759530252 7,91 101.152,774,92 3,71 ARRECADADORA 0935491007 9092155041 115,13 111 1101 295,35 252,91 10555507015 7,54 10150145075 54,19 10519500001 4,49
FONTE: Sistema de Administração de Fmanç'as Plilícas, Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão: 30/07/2019 , às 15:30:10
Jose de Barms Nelo
Prefeito Municipal
Adonias Menegidio da silva
Semladn Municipal de Adminisxmlação : Em:-ças
Fabrícia de Som Passos
Sandrin Municipal de Plnnejamcnto
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI — TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
LRF, art. 4“ 5 29, Inciso 111 R$ 1,00
ESPE ":| ,, REALIZADA PREVISTA PROJETADA
Ç 201 7 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % TOTAL DA DESPESA 7276037650 0004794925 11,10 102.421295,ss 26,69 96.473.017,20 -5,01 9170002556 4,94 9444440907 2,90 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE oormneEncaA 0,00 0,00 0,00 100000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 645.486,28 759.615,05 17,69 570.000,00 41,00 01720242 21,90 674.400,06 7,00 991.496,10 6,52 INVESHMENTOS 2.619.150,02 4.096.719,56 56,41 1504320020 267,20 1504097046 5,90 497097459 -60,57 4.876.085,59 5,00 DESPESAS DE CAPITAL 320400500 4.056.335,41 40,76 1571220020 223,56 1665754700 6,01 505945427 454,06 5.607.561,77 4,20 ourRAs DESPESAS CORRENTES 27.754.005,42 32390.391,47 16,71 39.644.690,14 22,40 3229009759 46,20 34.474.970,29 6,41 95.396.790,26 5,57 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 202.061,15 0,00 «25.000,00 97,63 216.247,04 764,99 232.638,57 7,59 247.006,60 6,52 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4174973470 4329959532 3,95 4603099702 0,00 47201.734,69 2,59 51 .146.952,39 6,36 5219220244 2,04 DESPESAS CORRENTES 69.503.740,20 7599100794 9,33 85.708.035,16 12,79 7901616952 -6,07 0505457159 7,57 0003602730 3,47
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PBIIcas, UnIdade Responsável: Assessoria De Plan
ejamento E Orçamento, Emissão: 30/07/2019 , às 15:31:09
Ins.: de Ban-03 Neto mecilo Municipal
Admin: Mmcgídio da silva
Sccmmdu Municipal de Adrninímataçãn e Finanças
Fabrícia de Souza Passos
Sccmm'n Municipal de Plancjmncnm
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
LRF, art. 4" 5 2ª, Inciso III R$ 1,00
.. ARRECADADA PREVISTA PROJ ETADA
ESPECIFICAÇAO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (01) = (Ill .» Viu) 79.151.650,37 6699950267 12,44 91 .M0.045,36 2,74 a4.236.367,73 -7,66 90373329." 7,29 9902665543 2,93 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) : (IV - v - v1 - vu) 1.595.159,65 2.550.334,40 59,66 1.951.190,00 23,49 2.729.112,65 39,67 2.935.979,60 7,56 7.527.405,45 40,61 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS M) 0,00 154.517,77 0,00 61.190,00 47,46 165.649,47 103,66 177.662,96 7,56 189.480,93 6,52 RECEITAS DE OPERAÇÃO DE anon'o (V) 267.859,85 1.000.000,00 273,33 1020000050 990,00 12.070.100,00 10,73 1.151.213,58 50,46 1.226.272,71 6,52 RECEITAS DE CAPITAL (|V) 1.063.019,40 3.704.852,17 96,66 1253236000 249,07 1496456232 15,71 4.265.076,14 -71.50 4.043.159,06 5,20 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (111) = (I - ii) 77.556.490,82 66.449.166,27 11,47 89.488.855,36 3,52 6150925456 5,62 6744294952 7,26 90.401.249,90 3,36 RECEITAS CORRRENTES (1) 77556.490,82 86A49.168,27 11,47 89A88.B$5,36 3,52 81.509.254.88 6,92 6744294952 7,26 9040124956 3,36 TOTAL DA RECErrA 7941951022 9015402044 13,52 10242123536 13,61 96.473.B'I'l,20 5,01 91.708.025,66 4,94 9444440907 2,96 Transferências Correntes (4.335.307,65) (8.767.645,97) 102,24 (9.360.000,00) 6,96 (9.382.257,95) 0,02 (10.093.433,10) 7,50 (1075152494) 6,52 66601199 Correnm (4.335.307,65) (6.767.645,97) 102,24 (9.380.000,00) 6,90 (9.382.257,95) 0,02 (10.063.433,10) 7,56 (1075152494) 6,52 DEDUÇÃO FUNDEB (4.335.607,65) (3.767.645,97) 102,24 (9.360.000,00) 6,96 (6.362.257,95) 0,02 (1 0.093.433,10) 7,56 (1073152494) 6,52 Transferencias de 06111191 1.595.159,55 2.550.334,40 59,66 1.951.190,00 23,49 2.729.112,65 39,67 2.935.979,60 7,56 2.627.405,45 40,51 Allenação de Bens 0,00 154.517,77 0,00 61.190,00 47,46 165.349,47 103,66 177.662,96 7,56 169.460,93 6,52 Operações de Crédito 267.659,65 1.000.000,00 273,33 1090000000 990,00 1207010000 10,73 1.151.213,56 —90,46 1.226.272,71 6,52 Receitas de 09111611 1.663.019,40 3.704.652,17 96,66 1293236000 249,07 1496456232 15,71 4.265.076,14 -71.50 4.043.159,09 5,20 Outras Receitas Corremos 446.416,72 392.766,23 25,45 895.871,26 169,20 356.114,55 -60,25 383.108,02 7.56 406.066,66 6,52 TmnsíerencIas Correntes 6733749955 77.795.437,22 1553 7600960636 0,28 59.799.960,05 26,64 6&181.390,65 10,67 66.344,417,30 3,27 Recena de Selvlçns 6231 .743,82 6.702.080,27 7,55 8.998.319,76 34,26 7.062.650,71 -21,51 7.597.999,65 7,56 6.093.369.& 6,52 Juros e Correçõa Monetárias 0,00 476.507,33 0,00 1.075.457,96 124,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrfmmiai 601.421 ,06 526.566,62 94,30 1.155.457,96 119,43 568.479,15 51,23 606.190,66 7,58 645.714,52 6,52 Contribuições 2.537.647,79 3.691.634,51 45,46 320000000 43,32 3.950.416,09 26,45 4.249.659,76 7,56 4.300.000,00 1,16 Impostos, Taxas e Contribuições de Malhada 4.536.869,71 6.188.309,19 35,96 6.609.600,00 7,15 19.158.890,28 169,66 16.517.636,64 3,35 19.261.167.20 4.55 69661199 Comunas 6139179057 9521661424 16,27 96.666.655,36 3,04 9059151203 41,07 9753636262 7,31 101.15277452 3,71 ARRECADADORA 6335431607 96.921.666,41 115,13 “1.801.235,36 252,91 105.656.075,15 7,64 101.8m.458,76 54,19 105.195.964,01 -1.49
FONTE: Sistema de Admlnlstraçâo de Finanças Púlícas, UnIdade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão: 30/07/2019 , às 15:32:28
Jose de Barros Neto Admin Mcncgidlo da silva Fabrícia de Souza Pussos
medm Municipal Secrcurlu Municipal de Administmlação e 51160005 Secretaria Municipal de Planejamemo
VCI] wma/ºs 3? fª?º"Pº-ld 7573 Ef" € 9.794
oxueunxgaunu ap [udgagunw upa-mos
WJ ms =P &??qu
mumu = ºsMwmmw =P lªdy—mw ªmªmºs
uns vv ºmxªºww www
mªplunw nuªm WN soma “? mf
79:93:91 5? ' ema/Loma :ogsslmg 'ozueweõjo 3 oxuewekaueld eq epossassv :[BAÇSUOdSGH apepgun “seonqd seõueuH ep ogõenslulmpv ep ewelsgs ZELLNOd
zs's (ºs“oswez) eeºz sv'sºn'szm
l9'0l' ºrªm/”mz oo'o oo'o zs'g es'nnv'm zs'e LL'za'szzL nz“? so'esrmrv se“: as'smuvoe oo'o oo'» se's Wen-Lowe ae'z Loªeov'mªve vs'z ez'sorssm oo'n on'o ao's- es'seo'wv zs'a BL'BWLEG otv— u'ms'ms's uh: u'ozo'swm m 09903“va Lw'e «amamenta es'z Lo'sorwwe
zn'es— a']. 897. no'u us'L Wos- 09' w.—
(EB'LLB'lZZ) zvszs'ewoe os'us'ses'z oa'o 967991“ arrumam m'aumsz'v zs'evs'zwm oo'o zs'svs'zwm BS'SZO'BOL'lB Lu'mams'os otro srt/.wmv nomi/"vm LV'VSV'BSB'S zº'zce' l?.SI'SH Meer-tez www-#99 ss'szo'eorm
oe's nw_- um: com QBWL uªm LL'SL
(Lo'vee'tozzu) &qu ge'zumz on'o Lv'sve'sa l oo'oo vamu mgsºvse'w aa'vsz'fmç l8 oo'o m'vszsoç m atumv'es VL'LOE'M'BG oo'o Wan-own zv'aºnm BB'LVB'IEB'BL meme/. w'uz'sw. ze'ss vs Lew. oz'ua'ewss
suª: Lz- vLªz ev'sz- oo'o gnv- oo'oss Ln'avz zs's oo'o asªs Ls'cL bc'Lz oo'o 07.“ng na“ L 1- sm som ca'/.a- BL'ZL se'sz
(m'asrsaz'm) se'smwts oo'osnsm oo'u oo'os rm oo'oownoerm m*osnml avessªaavm oo'o scªmm'ea scªm LGm SS'BBZ'SZL'WL oo'ooa'ooo'L mmºl oo'ooo'ozs utoaz's um sl'swmsa oo'mxrsz sl'seo'mL'sa se'ssZ'szªzm
Ls'sz Wu 99'69
zeªssaªewe Ls'zos'sea'ee ov'bcsªosçz m'a [Ius-m oo'oou'oon't Lt'zsa'wrs Lz'asverm oo'o Ltmreww w'ozowroe ss'gvsrmsl. com em; wasn't; seªsm'eu W'see'gsa'v a:.“sza'aam st'm'zoz veªmo'taam SB'SWLW'OB
sroamzw LB'OSS'ISL'GL ss'ssvsssw oo'o on'o sa'sse'uz ov's ln'SBG'L za'osv'sçsªu. oo'o za'ostv'ssyu- zz'a LS'BW'GI. zz'nsa'zzru oo'o zo'osus Leªz crew-ºva oe'ses'ven DZ'OVL'BGS'BB oo'o nz'ovrensºas os'swagrzz
(|le — x1) OIUYWIHd ouvmnsau
(IIIA + m) = (x:) svunaouvma oyN svmoau
(nA - IA - A - Al) = (um) 1vudvo ao swasu svuaoau (nA) sowwsaudwa ao oyóvzmlowv aa svuaoau
(|A) suas au oyóvuanv aa svuaoau
(A) ouaauo aa oyóvuaao ao svuaoau
(Al) 1vndvo aa smasau
(u - |) = (|||) samuuoo swosu svuaoau
(u) SVHIBONVNIJ sagóvondv
(1) ssunauuuoo svmnau
macau va 'IVLOJ. .
(le + AX + nx) = (nAx) SVHEIONVNH ow svsadsaa
(le) vnouaauuoo ao VAuasau aa SVS'ddSBG
(Mx - mx) = (Ax) www:) ao swosu svsadsau
(Mx) vamu vu oyóvzuuowv aa svsadsaa
(mx) wuavo au svsadsaa
(1x - x) = (nx) samauuoo swosu svsadsaa
(rx) vamu vu soeuvowa ; sounr svsadsaa
(x) 'samauuoo svsadsaa
VSHdSEIO VCI 'IVLOJ.
% 3303
%
LZOZ
0303
%
GLOZ
BLOZ
LLOZ
VGVLEIÍ'OHd
VlSIAEIHd
VGVZHVBH
ownsau
OYÓVOHIOEldSE!
00% w
OZOZ
omo-Ivo 30 VIHÇWEIW El OIHVWlHd OGVL'IHSEIH ' HlX OAILVHLSNOINEIG
SIVOSH SVlElW EIO OXBNV
SVIHVLNEJWVÓHO SEIZIHJEIHIG EIC! EFI
SEI ' nann's OXIVH EIC] OldlºanW
m CSP"! '»?ê 517119 ':]H'l
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
v - MONTANTE DA DIVIDA PÚBLICA
2 O 20
An. 4", 522 inciso II da LRF (R$)
ESPECIFICAÇAO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Dívida Censo "dad a Líqu ida 4.953.742,09 -10.781.908,86 -1 2.535.208,34 -17.604.641,36 —18.308.827,06 —1 8.995.408,08 -1 9.679.242,78 (-) Restos a Pagar 2.335.216,53 891.725,08 42.665,40 207.883,96 299.399,31 310.626,79 321.809,35 Haveres Fl'nanoalros 465.467,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Disponível 1341731458 13.629.809,44 19.581.440,66 25.214.319,92 26.222.892.71 3.206.251,19 2313515763! DEDUÇÓES ( 11) 11.545.1 65,71 1173808436 19.538.775,26 24.928.435,96 25.923.493,40 26.695.624,40 2.063.866,88 Outras Dívidas 6.591.423,62 1.956.175,50 7.003.566,92 7.321.784,60 7.614.666,34 7.900.216,32 8.184.624,10 DÍVÍda Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA ( |) 6.591.428,62 1.956.175,50 7.003.566,92 7.321.794,60 7.614.666,34 7.900.216,32 8.184.624,10
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Púllcas, Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão: 30/07/2019 , às 15:35:14
Jose dc Bam: Neta meeilo Municípal
Adonias Mencgídiu da silva
Secretaria Municipal de Administmmção :. Huanças
Fabrícia de Souza Passos
Samaria Municipal de Plnncjnmcnlo
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
2020
Art. 4“, 52”, inciso II da LRF (R$)
ESPE CIFI C A Ç Ã O 2017 2018 2019 2020 2021 2022 (b) (c) (d) (e) (f) (9)
DÍVIDA FISCAL LIQUIDA ( III + |V - V ) —10.781.908,BB 4253520654 4750454136 -1 8.308.827,06 —1B.995.408,06 -1 9.679.242,78 PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE PRIVATIZAÇÓES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ( m ) - ( I - || ) -1 0791 300,00 4253520034 -1 7.604.641,30 4030002100 4099540000 4957924270 (< ) Restos a Pagar 691.7ã,08 42.665,40 287.883,96 299.399,31 310.626,79 321.809,35 Havems Financelms 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Disponivel 13.629.009,44 19.581.440,66 5.214.319,92 amam 27206251 .19 28.185.676,23 DEDUÇÓES ( II ) RJ:-38.084,36 19.538.775,26 24.926.435,96 25323493,“ 26.895.624,40 2736356630 DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 1.956.175,50 7.003.566,92 7.321 794,60 7.614.666,34 7.900.21 6,32 8.184.624,10
. (a'-b) (b-C) (c—d) (d-e) (6-0 0—9)
Resultado Nominal
5.828.166,77 1.753.299,48 5.069.433,02 704.1 85.70 686.581 ,02 683.834,70
Notas:
— o Cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, nomatizada pela STN — Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere—se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2016(R$ 4.953.742,09)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pbiicas, Unidade Responsável: Assessoria De Planejamento E Orçamento, Emissão: 30f07/2019 , às 15:35:40
los: de Em Neto Meno Municipal
Adonias Menegidiu da silva
Sccretmin Municlpal de Adminlsuamçõo :: Bnanças
Fabrícia de Souza Panna
Semantix Municiml de Planejamento
ª»)? .* -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CER TIDÃO DE PUBLICA ÇÃ o
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 —— Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SIL VA,
Secretário Municipal de Administração ,
por nomeação na forma da Lei.
C E R T I F I CA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 3. 015/2019 de 23 de setembro de 2019, que ”Altera lei nº
2999/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
exercício de 2020, e dá outras providências”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso
1], da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÁNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 23 de setembro de 2019.
ADONIASºÍW - :: DA SILVA
Secretário Municipalde * ministração