| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2920 / 2017 |
| Date | 2017-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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mma ” A x, Rua Francisco Ferreira, nº 40 mi h Coentro - Baixo Guandu - Espírito Santo A tu CEP 29,730-000 - Tol/Fax: [27) 3732-8914 oisreado 4º CNPJ 27,165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prmbg.es.gov.br LEI N.º 2.920/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017. “DÁ NOME DE “RAFAEL CESÁRIO DE OLIVEIRA”, AO CAMPO DE FUTEBOL DENOMINADO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO KM 14, LOCALIZADO NO DISTRITO DO KM 14 (QUILÔMETRO QUATORZE), MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU”, Autoria: Valmir Estevão da Mota O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art.1º. Fica denominado de “RAFAEL CESÁRIO DE OLIVEIRA” o Campo de Futebol do Distrito do Km 14, (quilômetro Quatorze), neste Município de Baixo Guandu/ES. Art, 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dezoito dias do mês de maio de 2017. f JOSÉ A ETO Prefi unicipal Registrada e publicada em 18 de maio de 2017, ADONIASMENEGÍDIORA SILVA Secretário Municipal de” inistração e Finanças Vu PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO => ” (Publicação Mural = Art, 90, Lei 1380/90 = Emenda 013/2005) ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, por nomeação na forma da Lei, CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu — ES, a Lei nº 2.920, de 18 de maio de 2017, que “dá nome de “Rafael Cesáreo de Oliveira" ao Campo de Futebol denominado Campo de Futebol do Distrito do KM 14, localizado no distrito do KM 14, Município de Baixo Guandu — ES", nos termos do disposto no Art, 90, inciso II, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 = LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, Baixo Guandu (ES), 18 de maio de 2017, ADONIAS/ME. O DA SILVA Secretário Municipal de Adminhyração e Finanças