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norma nº 2920/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2920 / 2017
Date 2017-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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texto integral #

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” A x, Rua Francisco Ferreira, nº 40
mi h Coentro - Baixo Guandu - Espírito Santo
A tu CEP 29,730-000 - Tol/Fax: [27) 3732-8914
oisreado 4º CNPJ 27,165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www prmbg.es.gov.br
LEI N.º 2.920/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017.
“DÁ NOME DE “RAFAEL CESÁRIO DE OLIVEIRA”, AO CAMPO
DE FUTEBOL DENOMINADO CAMPO DE FUTEBOL DO
DISTRITO DO KM 14, LOCALIZADO NO DISTRITO DO KM 14
(QUILÔMETRO QUATORZE), MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU”,
Autoria: Valmir Estevão da Mota
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado de “RAFAEL CESÁRIO DE OLIVEIRA” o Campo de Futebol do
Distrito do Km 14, (quilômetro Quatorze), neste Município de Baixo Guandu/ES.
Art, 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dezoito dias do mês de maio de 2017.
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JOSÉ A ETO
Prefi unicipal
Registrada e publicada em
18 de maio de 2017,
ADONIASMENEGÍDIORA SILVA
Secretário Municipal de” inistração e Finanças
Vu
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
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”
(Publicação Mural = Art, 90, Lei 1380/90 = Emenda 013/2005)
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração e
Finanças, por nomeação na forma da Lei,
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 2.920, de 18 de maio de 2017, que “dá nome de “Rafael
Cesáreo de Oliveira" ao Campo de Futebol denominado Campo de Futebol do Distrito do
KM 14, localizado no distrito do KM 14, Município de Baixo Guandu — ES", nos termos do
disposto no Art, 90, inciso II, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 = LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL,
Baixo Guandu (ES), 18 de maio de 2017,
ADONIAS/ME. O DA SILVA
Secretário Municipal de Adminhyração e Finanças

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