norma nº 124/2019

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 124/2019, 22 DE Outubro DE 2019.
“Concede Férias e Prêmio Incentivo a Servidora0,
”0
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora CLAUDINEIA RAFASQUE, 30 (trinta) dias
de férias, referente ao período aquisitivo de 03/04/2018 a 02/04/2019, a ser gozada a partir no
período de 01/11/2019 a 30/11/2019.
Art. 2º Conceder à mesma servidora, o prêmio incentivo, convertido em
espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/04/2018 a
02/04/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público
Municipal).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso
Leite”, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de 2019.
 Wilton Minarini de Souza Filho
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 22/10/2019.
 Eliseu Siqueira Lima
P/ Secretaria Legislativa Municipal 
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644